A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na manhã de ontem (12) o projeto de lei 1023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera alíquotas de impostos estaduais, como o IPVA e o ICMS. A maioria dos parlamentares seguiu o parecer favorável do relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD). A deputada Mabel Canto (PSDB) e os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT) votaram contra a constitucionalidade da proposição. Requião Filho apresentou ainda um parecer contrário ao projeto.
Como a proposta tramitou em regime de urgência, foi votada também ontem, no plenário da Casa, sendo aprovada em primeira votação por 32 votos “sim” e 14 votos “não”. Em segunda votação, o placar foi de 31 a 13. De Cascavel, o deputado Marcio Pacheco (Republicanos) votou contra o aumento de carga tributária. “Meu voto foi contrário o aumento do ICMS e da conta de luz”, disse, completando que “respeito e tenho também o respeito do setor produtivo e eles tiveram, certamente, o meu apoio no Plenário”.
Não participaram da votação os deputados Delegado Jacovos (PL), Cristina Silvestre (PSDB), Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT). Até o final das votações de ontem, os deputados estaduais participaram de cinco sessões plenárias para a conclusão do trâmite de diversos projetos.
ICMS ALTERADO
O texto altera a Lei n° 11.580/1996, trata do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços), a Lei n° 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e a Lei Complementar n° 231/2020, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná.
Entre alterações está a que visa reduzir a alíquota do ICMS do gás natural de 18% para 12%, aumenta a alíquota da energia elétrica para 19% e também aumenta a alíquota modal e das prestações de serviços de comunicação para 19,5%.
O projeto que aumenta a alíquota modal do ICMS foi duramente criticado por diversas entidades do setor produtivo paranaense. Que apelaram diversas vezes para deputados estaduais e para o próprio governador para que o projeto fosse retirado de pauta, contudo, sem sucesso. O grupo de entidades do setor produtivo chegou a encomendar uma pesquisa de opinião sobre a avaliação do aumento da alíquota.
O presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), Fernando Moraes, argumenta que o Paraná poderá perder competitividade frente a outros estados da federação caso o aumento na alíquota seja aprovado.
IPVA e benefícios fiscais
O projeto também propõe a elevação do desconto concedido no pagamento integral e antecipado do IPVA, passando o percentual máximo de três para 6%. De acordo com o Executivo, o objetivo é se alinhar a práticas de outros Estados, servindo como estímulo ao contribuinte e propiciando o aumento da arrecadação no início do ano.
A proposição também altera a Lei Complementar n° 231/2020. De acordo com o governo, a medida visa esclarecer questões sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS quando concedidos em caráter geral. Além disso, propõe a revogação do Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), seguindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Confira o voto dos deputados
“SIM”
ADÃO LITRO-PSD
ALEXANDRE AMARO-REPUB
ALEXANDRE CURI- PSD
ALISSON WANDSCHEER-SD
ANIBELLI NETO-MDB
ARTAGÃO JUNIOR-PSD
BATATINHA-MDB
BAZANA-PSD
CANTORA MARA LIMA-REPUB
CLOARA PINHEIRO-PSD
COBRA REPÓRTER-PSD
DENIAN COUTO-PODE
DO CARMO-UNIÃO
DOUGLAS FABRÍCIO-CDN
FLAVIA FRANCISCHINI-UNIÃO
GILBERTO RIBEIRO-PL
GUGU BUENO-PSD
HUSSEIN BAKRI-PSD
LUIS CORTI-PSB
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI-PSD
MARCEL MICHELETTO-PL
MARIA VICTORIA-PP
MARLI PAULINO-SD
MATHEUS VERMELHO-PP
MOACYR FADEL-PSD
NELSON JUSTUS-UNIÃO
PAULO GOMES-PP
REICHEMBACH-PSD
SAMUEL DANTAS-SD
SOLDADO ADRIANO JOSÉ-PP
THIAGO BUHRER-UNIÃO
TIAGO AMARAL-PSD
“NÃO”
ANA JULIA-PT
ARILSON CHIORATO-PT
DEL. TITO BARICHELLO UNIÃO
DR. ANTENOR-PT
FABIO OLIVEIRA-PODE
LUCIANA RAFAGNIN-PT
LUIZ FERNANDO GUERRA-UNIÃO
MABEL CANTO-PSDB
MARCIA HUÇULAK-PSD
MARCIO PACHECO-REPUB
PROFESSOR LEMOS-PT
RENATO FREITAS-PT
REQUIÃO FILHO-PT
RICARDO ARRUDA-PL
