São Miguel – A administração pública de São Miguel do Iguaçu decidiu multar donos de lotes baldios. Os terrenos mal cuidados passaram a receber placas amarelas informando da multa. A medida, além de manter a cidade mais bonita e segura, busca combater potenciais focos de mosquitos e pequenos roedores, que podem transmitir doenças.
A Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a equipe do Departamento de Tributação estão fiscalizando os lotes e multando sem notificação prévia. Conforme estabelece o Decreto nº 073/2017 – ficam notificados todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios urbanos, edificados ou não, independentemente de notificação prévia são obrigados a mantê-los limpos, roçados drenados, respondendo em qualquer situação pela sua utilização como deposito de lixo, sob pena de aplicação de multa equivalente a 25% do valor do IPTU devido.
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No mesmo ato da multa, a prefeitura também já efetua o serviço de limpeza no local, gerando mais uma taxa de 45 centavos por metros quadrados. Caso haja reincidência o valor dobra. As taxas de limpeza e multas serão acrescidas na cobrança do IPTU 2017.
