São Miguel – O prefeito de São Miguel do Iguaçu, Claudio Dutra, anunciou um pacote de medidas para reduzir gastos e gerar economia de aproximadamente R$ 2 milhões em diversos setores.
O Projeto de Lei nº 003/2017 foi enviado à Câmara de Vereadores dando nova redação a Lei Municipal nº 2.180/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da cidade. Entre os ajustes está a redução de 30% no número de cargos comissionados, com a extinção de 51 deles. Somente com isso serão economizados R$ 125 mil mensais.
Dutra também enviou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 004/2017, que suspende qualquer reajuste de vencimentos de prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores comissionados, congelando os salários até 31 de dezembro de 2017. O projeto prevê ainda reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais (efetivos, celetistas, aposentados e pensionistas), bem como aos conselheiros tutelares. Serão 6,57% de reposição da inflação, acumulados de janeiro a dezembro de 2016.
O aumento salarial se aplica também ao quadro do magistério, salvo as referências que não atingirem o piso federal que são regidas por lei. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que fazem parte do quadro celetista do município não serão beneficiados pela lei de reposição, já que possuem piso salarial estabelecido por lei federal.
O pacote de reforma administrativa foi protocolado na Câmara pelo secretário de Administração, Valdecir Lago, e deve ser aprovado pelos vereadores em regime de urgência.