Cascavel - Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 36/2025, que atualiza o Plano Municipal de Arborização Urbana de Cascavel, permitindo que os moradores contratem empresas credenciadas para poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores nas calçadas. Antes, apenas a Secretaria de Meio Ambiente executava esses serviços, o que segundo os parlamentares, acabava gerando fila de espera e atrasos de meses ou até anos.
De acordo com a justificativa do projeto, “ao permitir que os cidadãos, por iniciativa própria e às suas expensas, possam contratar empresas especializadas previamente autorizadas e credenciadas pelo Município, o projeto contribui para descentralizar os serviços e desafogar a atuação direta do Poder Público, mantendo, no entanto, o devido controle e fiscalização técnica da Administração.”
A legislação também prevê que o serviço será custeado totalmente pelo munícipe solicitante.
Critérios claros
De acordo com os vereadores, o novo dispositivo garante critérios claros de credenciamento e padrões técnicos de qualidade, preservando a segurança e a saúde das árvores, além de agilizar a manutenção da arborização urbana.
A Prefeitura de Cascavel deverá abrir credenciamento para as empresas interessadas para prestar o serviço nos próximos dias.
Durante o debate do projeto, os vereadores também defenderam a fiscalização dos cortes, para evitar um “arboricídio” em Cascavel.
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Como vai funcionar o processo?
De acordo com a nova lei aprovada o processo funcionará da seguinte forma:
1 – Protocolo aberto pelo munícipe na Secretaria de Meio Ambiente;
2 – Vistoria técnica para emitir o laudo liberatório;
3 – Execução do serviço pela empresa autorizada;
4 – Laudo final emitido pela empresa e protocolado para encerramento.
