POLÍTICA
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (30), no Auditório Legislativo, e aprovou cinco projetos de lei. O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei 673/2019, que institui a Política do Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Paraná. Sistema integrado de […]
Polícia Civil
Curitiba – O Governo do Estado encaminhou esta semana à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) um projeto de lei que institui a TAI (Taxa de Atos de Inquérito), destinada a custear, de forma proporcional e individualizada, as despesas decorrentes de investigações criminais conduzidas pela PCPR (Polícia Civil do Paraná). A proposta estabelece que a cobrança […]
CATEGORIAS A E B
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Lula. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, […]
ALEP
A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), reuniu-se nesta quarta-feira (07) para analisar o projeto de lei 289/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 22.267/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, ajustando projeções relacionadas a despesas com contratação de pessoal […]
ALEP
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 236/2025, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Suicídio, Vitimização e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública. O objetivo é subsidiar políticas públicas eficazes para a promoção da saúde física e mental dos agentes de […]
PROJETO DE LEI
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 36/2025, que atualiza o Plano Municipal de Arborização Urbana de Cascavel, permitindo que os moradores contratem empresas credenciadas para poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores nas calçadas. Antes, apenas a Secretaria de Meio Ambiente executava esses serviços, o que […]
ALEP
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 259/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 21.926/2024 e amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha. A medida autoriza a Polícia Militar do Paraná (PMPR) a realizar ações preventivas, como visitas e acompanhamento de casos […]
POLÍTICA
“Mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”. A declaração foi postada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ontem (14), após protocolar o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que propõe anistia aos […]
POLÍTICA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia aprovou ontem (8) a proposta do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que cria uma Câmara Criminal com competência exclusiva em violência doméstica e familiar contra a mulher. Projeto de lei O projeto de lei 205/2025 prevê a criação de cinco cargos de desembargador, dois de […]
POLÍTICA
Escolas (ex-) militares? Um Projeto de Lei da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ganha adesão, devagar e discreta, dos partidos de centro-esquerda, e preocupa os militares. O PL 5010/24 está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e visa entregar a gestão dos colégios militares ao Ministério da Educação (MEC). Há um padrinho neste […]