BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou a Oi por ter alegado, em disputas judiciais com consumidores, que por estar em recuperação judicial não poderia ressarci-los em caso de derrota. Segundo Juarez Quadros, presidente da Anatel, foram identificados alguns casos desse tipo pela superintendência de consumidores da agência em que a empresa foi obrigada a se retratar, porque esses créditos têm de ser pagos.
Após audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação da Oi, Quadros disse que já recebeu ?uma meia dúzia? de fundos de investimento interessados na empresa. Nenhum deles era operador do setor. Ele disse que a agência não emita opinião sobre essas conversas, mas reconheceu que, na sexta-feira, receberá emissários do egípcio Naguib Sawiris.
Quadros disse que uma definição sobre a eventual intervenção da agência na empresa deverá esperar a audiência marcada pela Justiça do Rio neste sábado, dia 26. Diferentemente de situação anterior, em que a Anatel pleiteava a transferência da discussão para a Justiça Federal, a procuradoria federal deverá comparecer à audiência, mas Quadros destacou que a União não pode aceitar redução nos valores a receber, diferentemente dos credores privados.
? O administrador judicial está tentando ver quem pode fazer deságio, mas o Poder Público não poderia ? disse Quadros, citando impedimento legal para aceitar redução.
Segundo o presidente, há potencial de se transformar uma parcela maior das multas de R$ 20,2 bilhões já aplicadas pela Anatel, de até R$ 7 bilhões, em novos investimentos. O acordo anterior, de R$ 1,2 bilhão de multas, porém, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e envolvido no processo de recuperação judicial.
Durante a audiência pública, Carlos Eduardo Monteiro, diretor de regulação e assuntos institucionais da Oi, disse que a empresa continua a acreditar no sucesso do processo de recuperação judicial.
? O funcionamento da Oi não foi afetado pela recuperação judicial. Nossa rotina de atendimento, venda, instalação, manutenção e reparo permanece inalterada ? disse Monteiro, que negou plano de incentivo a demissões de funcionários da empresa.
*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira
