BRASÍLIA – O governo federal deve avançar nesta quinta-feira na definição das novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás. As novas normas eram previstas para serem divulgadas ainda em janeiro, para vigorar no leilão da 14ª Rodada de Concessão, prevista para setembro, mas o governo ainda tenta conciliar divergências finais sobre o texto final. Há previsões atualizadas de que a política seja publicada nos próximos dias.
Nesta quinta-feira, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, deve reunir os colegas Fernando Coelho Filho, e Minas e Energia, e Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em reunião no Palácio do Planalto para tratar do tema. Na segunda-feira, esses mesmos ministros já estiveram reunidos com o presidente Michel Temer para tratar do tema.
Entre as decisões a serem tomadas pelo governo, que já foram discutidas no âmbito dos ministérios, está uma mudança na categorizacão das exigências de conteúdo local por segmentos. As indústrias defendem um detalhamento que proteja especificamente cada setor e as operadoras defendem um critério global, no qual a falta de conteúdo local em um determinado segmento seja compensada por outro.
O governo vinha propondo também a criação de créditos de conteúdo local, em que uma operadora que superasse o limite definido pelo governo em determinado empreendimento poderia usar esse crédito em um outro empreendimento por ela administrado.
Ontem, na terça-feira, representantes da indústria estiveram reunidos com Padilha para tratar do tema, e amanhã, segundo a Força Sindical, a Casa Civil receberá trabalhadores de setores afetados. Setores da indústria e de trabalhadores vem criticando mudanças nas normas atuais.
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?Causou-nos enorme estranheza e preocupação a notícia de que o governo quer, por meio de uma medida, mudar a Política de Conteúdo Local (CL) no que se refere aos contratos de preferência a fornecedores brasileiros na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural, firmados pela ANP?, informou a Força por meio de nota divulgada hoje.
Por sua vez, as petroleiras continuam confiando em uma atualização da norma que torne a cobrança mais eficientes. Em artigo publicado nesta quarta-feira na ?Folha de S. Paulo?, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontara que a ?exigência de conteúdo local muito acima da capacidade da indústria impôs prejuízo significativo ao governo e ao setor?. Segundo o governo precisa escolher entre ?o ranço ideológico, que a poucos beneficia, e a dignidade e o bem-estar que um novo emprego pode proporcionar a milhões de brasileiros e suas famílias?.
Segundo Antonio Guimarães, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a indústria está confiante de que o governo entende que é necessário criar um ambiente de atração de investimentos.
? Confio que o governo vai tomar a decisão certa ? disse Guimarães.
O governo quer executar quatro leilões de áreas de petróleo neste ano e a definição das regras de conteúdo local, entre outras em discussão no governo, podem afetar a demanda das operadoras pelos campos oferecidos nesses leilões.
