BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão do Senado de manter a ex-presidente Dilma Rousseff habilitada para funções públicas pode abrir um precedente no julgamento da cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previsto para o próximo dia 12, uma segunda-feira. Maia afirmou que não tomará uma decisão sozinho sobre permitir uma votação com o mesmo sentido para Cunha.
Caberia ao plenário decidir se o benefício a Cunha seria colocado em análise, diferentemente do que fez o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acatou um destaque e fatiou a votação do impeachment de Dilma. O presidente da Câmara, que assumirá interinamente a Presidência da República a partir da noite desta quarta-feira com a viagem de Michel Temer a China, fez a ressalva de que falava “em tese” sobre o que pode ocorrer com a cassação de Cunha.
? Fiquei preocupado porque ele (Lewandowski) cita o regimento da Câmara e cita, respondendo a um senador, que está votando uma proposição, em que pode fazer o destaque de suprimir uma parte do texto. No caso das cassações, até a última cassação, não era viável, não era possível. Nas cassações é votado o parecer, então você vota sim ou não. Hoje, a decisão de Lewandowski abriu um precedente para que se vote uma proposição, o que significa votar um projeto de resolução em vez de votar o parecer ? disse Maia.
Conforme o parlamentar, se a decisão de Lewandowski no Senado for acatada na Câmara, mudaria o processo de cassação “de Eduardo e a de qualquer um que venha depois”.
? Isso não está resolvido, pois a decisão foi no Senado, e não na Câmara, mas devemos avaliar com cuidado, até porque uma sessão de um processo de impedimento presidido pelo presidente do STF tem uma força diferente de uma decisão estritamente política ? afirmou o deputado.
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Maia disse que ainda vai analisar o assunto com os técnicos da Câmara e que a votação do impeachment em nada muda a previsão de data para a votação da cassação de Cunha: 12 de setembro, “depois do almoço”.
No Senado, a votação do impeachment de Dilma foi divido em duas partes. Lewandowski aceitou um destaque de senadores aliados à ex-presidente que permitiu votar primeiro a perda do cargo de presidente e, depois, a inabilitação para funções públicas. Dilma perdeu o cargo com um placar de 61 a 20, e manteve os direitos políticos porque não houve uma maioria de dois terços dos senadores a favor da punição.
Sobre assumir a Presidência ainda na noite desta quarta, Maia disse que vai repetir Marco Maciel, vice-presidente pelo extinto PFL, hoje DEM, do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB):
? Vou fazer o que o presidente Marco Maciel sempre fez: presidir de forma interina com muita discrição.
Maia disse que não pensou “em nada” sobre o que fará na Presidência da República, nem mesmo sobre de onde despachará nos próximos dias. Assessores de Maia preveem que ele pode ficar na Presidência até a próxima segunda-feira, em razão da viagem de Temer a China.
