BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse esperar que o governo defina até o fim de outubro a ampliação do regime especial de isenções fiscais do setor de petróleo (Repetro) ou que até seja aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que acaba com a exclusividade da Petrobras na operação em campos do pré-sal. Segundo ele, no dia 24, há um grande evento do setor no Rio, onde ele pretende apresentar alguma dessas novidades positivas.
? Não vamos ter tudo definido até lá, mas é simpático que já tenhamos a aprovação do operador único, que saísse já algo do Repetro, embora a questão da unitização seja só em dezembro, quando vai ser realizada a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ? disse Coelho Filho em entrevista coletiva nesta quarta-feira.
Ontem, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) incluiu no Projeto Crescer, de concessões e privatizações, uma rodada de campos maduros, a 14ª rodada de campos fora do pré-sal em regime de concessão e a segunda rodada do pré-sal, dessas chamadas áreas unitizáveis (contíguas a campos já descobertos).
? Estamos trabalhando para resolver esses três pontos até dezembro (Repetro, unitização e projeto na Câmara), e também a discussão do conteúdo nacional.
O ministro comentou também a nova definição para privatização da Celg e demais venda de ativos da Eletrobras. Depois de definida hoje a redução do preço mínimo em mais de R$ 1 bilhão, a previsão é de divulgação do edital em outubro e leilão em novembro ? por isso a distribuidora não entrou no rol do Projeto Crescer, que demanda 100 dias entre publicação do edital e leilão
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Segundo Coelho Filho, até outubro a Eletrobras deverá publicar novo plano de negócios, com a inclusão de mais ativos à serem colocados à venda, além das outras seis distribuidoras incluídas no Crescer. Poderão fazer parte desse grupo, disse ele, participações em usinas eólicas, linhas de transmissão e, eventualmente, até partes de grandes hidrelétricas que já estejam em operação.
? Não é agora (a venda de hidrelétricas), porque estamos arrumando ainda a casa. Mas, em algum momento, se fizer sentido, a Eletrobras está liberada para tomar a decisão.
O ministro também previu que o reservatório de Sobradinho poderá atingir o volume morto até dezembro do próximo ano e disse que o governo está discutindo alternativas para a gestão do rio São Francisco. Ele diz que o governo está estudando os impactos de reduzir ainda mais a vazão do rio.
Sobre o setor de mineração, que de maneira inédita vai ter áreas licitadas pelo governo dentro do Projeto Crescer, Coelho Filho disse que essas ofertas poderão ser feitas sem alteração do Código de Mineração, em discussão no Congresso. Mas ele disse que, em outubro, deverá procurar deputados para encaminhar a nova posição do governo sobre esse tema.
