Informe da Redação - O Paraná

Combustíveis em Pauta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão de quarta-feira (16) dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis. O PL 1.472/2021 cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PL 11/2020 determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

Magistrados

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (15) a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores. Aprovada pela comissão especial, a PEC 32/21, abrange os indicados a todos os tribunais Superiores do Brasil. A intenção é desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às cortes superiores.

90 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil, secional do Paraná celebra hoje (15), 90 anos. Para comemorar a data, a advocacia se reúne para relembrar a longa trajetória da instituição. A solenidade do evento de 90 anos da entidade terá início às 18h30, e contará com a presença de dirigentes da seccional e personalidades que fizeram parte da história da instituição.

Amigo do Turismo

A Câmara de Cascavel aprovou o PL que institui o selo “Amigo do Turismo”. A proposta é dos vereadores Edson Souza (MDB), Cidão da Telepar (PSB) e Tiago Almeida (DEM), O selo tem como finalidade reconhecer as pessoas jurídicas ou proprietários de propriedades rurais que desenvolvam o turismo urbano e rural e que contribuam e desenvolvam projetos de incentivo e fomento do turismo e ecoturismo em Cascavel.

Transmissão

Por conta de problemas técnicos, a transmissão ao vivo da sessão ordinária da Câmara de Cascavel de ontem (14), não foi possível. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, um aparelho que realiza a transmissão do estúdio para o YouTube estragou. A expectativa é que para a sessão de hoje o problema já esteja resolvido e a sessão seja transmitida.

Leilão

A Secretaria de Administração de Foz do Iguaçu orienta aos interessados em participar do leilão de imóveis da prefeitura que enviem as propostas para a compra de áreas do Município até o dia 28 de fevereiro. As ofertas podem ser feitas via Protocolo Digital, disponível no portal da prefeitura ou presencialmente na sede da instituição.

Recomendação

A fim de ajudar a Prefeitura de Toledo a incrementar seus controles internos sobre a gestão e a execução de obras públicas, o Tribunal de Contas do Paraná homologou a emissão de 12 recomendações relativas ao assunto direcionadas à prefeitura do município.

Recomendações II

As medidas, cujo prazo indicado para implementação é de seis meses, foram sugeridas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão de controle. Por meio de auditoria realizada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR, a unidade técnica identificou duas oportunidades de melhoria relacionadas ao tópico no município.

Passaporte Sanitário

O Deputado Estadual Marcio Pacheco foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei que pretende proibir a exigência de passaporte sanitário no Paraná. No dia 9 de fevereiro, em sessão realizada na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por 27 votos a favor e 17 votos contrários, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 655/2021. A sessão da CCJ acontecerá nesta terça-feira (15), às 13h30, na ALEP e contará com transmissão simultânea nas mídias sociais. A matéria aguarda pareceres de outras comissões e somente após essa tramitação, seguirá ao plenário para votação pelos deputados.

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