Brasília – O Senado decidiu adiar a votação dos dois projetos de lei que trazem medidas para controlar a escalada dos preços de combustíveis para a primeira sessão depois do Carnaval, no dia 8 de março — o PLP 11/2020, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, e o PL 1472/2021, que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços.
O senador Jean Paul Prates (PT), relator de ambos os projetos, apresentou novos substitutivos. A mudança mais significativa se deu no PL, que abandonou a criação de um novo imposto sobre as exportações de petróleo bruto.
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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou duas emendas ao texto do PLC 11/2020, que altera as regras do ICMS sobre os preços dos combustíveis.
A primeira emenda, já acatada parcialmente pelo relator, busca mitigar o risco da manutenção do valor do imposto quando o preço do combustível estiver em queda no mercado.
A segunda emenda traz o pedido de equiparação na sistemática de cobrança do ICMS no período de transição, não somente para o diesel e o biodiesel – como abrangidos no relatório –, mas para todos os tipos de combustíveis.
Enquanto os entes federativos não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel, biodiesel, gasolina, GLP e gás natural em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores. Atualmente, a base de cálculo de todos os combustíveis é reajustada de 15 em 15 dias.
