Cascavel – Foram pouquíssimas derrotas do governo Paranhos na Câmara de Cascavel em 2021, dá para contar nos dedos de uma mão para falar a verdade, contudo, na penúltima sessão ordinária do ano o revés foi grande. Em duas votações acachapantes a Câmara de Vereadores “barrou” as novas concessões dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo); e do transporte coletivo de Cascavel. Os projetos que tratam das concessões têm suas aprovações necessárias para dar forma aos novos contratos do lixo e do transporte coletivo projetados pelo Município.
O primeiro projeto discutido foi o PL nº 155/21, que autorizaria o Poder Executivo a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos à iniciativa privada. Parte do secretariado de Paranhos acompanhou ‘in loco’ a votação e viu 15 vereadores serem contra o projeto, que foi arquivado. Contudo, uma nova proposição semelhante deve ser protocolada logo no início de 2022.
A autorização do Poder Legislativo é obrigatória para que um novo contrato seja celebrado com a iniciativa privada. O principal argumento dos vereadores para votar contra o projeto é que não houve discussão suficiente deste novo projeto de concessão e que ele foi enviado pelo Executivo “às pressas” para que a Câmara aprovasse, sem os prazos, valores e condições que não estavam no projeto.
O vereador Edson de Souza (MDB), disse que a falta de dialogo foi o principal motivo para a rejeição. “A falta de dialogo. Nós estamos votando antes de fazer uma audiência pública, sem o mínimo debate. […] “Aqui a gente vai ter dialogo político, se ele vier e fazer dialogo político e tiver respeito, ele vai ter respeito e vai ter dialogo. Agora se ele não vier fazer dialogo político nós vamos votar contrário. É isso que vai acontecer”.
Votaram favoravelmente ao projeto a vereadora Beth Leal e os vereadores Pedro Sampaio, Professor Santello, Soldado Jeferson e Valdecir Alcântara. Votaram contra a vereadora Professora Liliam e os vereadores Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Sadi Kisiel e Tiago Almeida.
O que diz o Executivo?
O secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Haveroth, que acompanhou a votação se disse surpreso com a rejeição do projeto. Agora, segundo o secretário, o estudo realizado pela FIPE não será alterado, contudo, devem discutir com o prefeito quais serão os próximos passos para a elaboração do projeto. “A discussão e os estudos não alteram, a audiência pública continuará, claro que aquilo que foi apresentado na consulta pública sobre o alinhamento e direcionamento de um processo de concessão ficou prejudicado nesse momento. Então nós vamos ter que avaliar junto com o prefeito, com toda a equipe jurídica e técnica para ver quais serão os caminhos.”
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O prefeito Leonaldo Paranhos, avaliou rejeição dos projetos como uma “derrota da população”. Paranhos disse que ainda irá insistir em tentar aprovar os projetos logo no início de 2022. “Eu sou um político, respeito o Legislativo, mas vou insistir, já pedi ao presidente da Câmara para fazer uma nova sessão extraordinária no dia 3 de janeiro, acho que nesse período é possível a gente demove-los dessa resistência até porque isso vai trazer um prejuízo a população de Cascavel.”
Entretanto, segundo Paranhos, caso não consiga que as novas concessões sejam aprovadas, irá fazer novos contratos nos termos que a lei já autoriza. “Vou insistir, vou mandar novamente ou nós vamos fazer um contrato dentro daquilo que a lei preconiza. Eu sou um homem de cumprir leis, por isso que eu propus a mudança, não sendo possível, a gente vai fazer dentro daquilo que a lei orgânica nos permite nesse momento, que é um contrato de cinco anos”, disse o prefeito, lembrando que “em 2016 teve 23 aditivos para essa empresa que está aí atuando, eu sempre denunciei, inclusive, esse contrato, mas lamentavelmente parece que eu caio no colo novamente dessas empresas. Elas são muito fortes, elas têm um lobby espetacular.”
Paranhos também informou que os novos contratos estão sendo discutidos desde março. “Mandar o projeto tem que ter um dia, agora à discussão começou em março, tenho fotos e filmagens de vereadores desde março participando com a gente. Alias cinco ou seis vezes nossa equipe esteve dentro da Câmara, comissão do meio ambiente, comissão de transportes: estamos discutindo.”
Transporte: “situação fragilizada”
O PL nº 170/21 autorizaria o Poder Executivo, por meio da Transitar a conceder o serviço público de transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. Contudo, como a Câmara também rejeitou o projeto por 18 a 2, ele será arquivado. O projeto também previa a revogação da lei que assegurava gratuidade às pessoas com idade acima de 60 e até 65 anos.
Por conta dessa rejeição, a prorrogação dos atuais contratos com as empresas que prestam serviços de transporte ficaram prejudicadas. Assim, Paranhos informou que para o Município não ficar sem esse serviço, deve realizar uma dispensa de licitação. “O meu medo é que essa nova dispensa possa colocar o imaginário dessas empresas que elas podem colocar outro valor. Porque se fosse a prorrogação, eu prorrogaria nos mesmos termos que estão. Vou lutar muito para manter a tarifa no que está, mas a Câmara me coloca em uma situação muito fragilizada.”
