Curitiba – O juiz substituto de segundo grau Mauro Bley Pereira Junior, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), negou nessa quinta-feira (21) pedido de habeas corpus para libertar o ex-governador Beto Richa (PSDB) da cadeia. Na decisão, o juiz afirmou que a prisão preventiva do tucano está devidamente fundamentada. “Constata-se que a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada e atende às peculiaridades do caso, não cabendo, por ora, sua modificação, tendo em vista que o impetrante não trouxe qualquer alteração da situação fática ou elemento novo capaz de deferir a liminar pleiteada”, despachou o juiz.
O magistrado também negou pedido de transferência de Richa. A defesa quer que ele seja levado para a Sala de Estado Maior em razão de ser ex-governador. “Em contato telefônico com o vice-diretor do Complexo Médico Penal, Sr. Thiago, foi informado a este Relator que o paciente [Beto Richa] se encontra separado dos demais presos, que o local onde o paciente está detido possui condições adequadas de higiene, e que o paciente está recebendo alimentação e visitas regularmente, observando-se o cumprimento de todos os direitos e necessidades do paciente”, afirmou o magistrado no despacho.
Preso na última terça-feira (19), Richa está no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Quadro Negro
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Beto Richa foi preso em nova fase da Operação Quadro Negro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sob a acusação de obstrução da Justiça por supostamente ter tentado “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação Maurício Fanini, além de agido para destruir provas e atrapalhar a investigação. Também foram presos o ex-secretário de Estado do Cerimonial Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como “operador financeiro” do esquema.
Conforme as investigações do MP, foram desviados mais de R$ 22 milhões de recursos da Secretaria de Educação por meio de obras de escolas não realizadas.
No recurso negado pelo juiz Mauro Bley Pereira Junior, os advogados do ex-governador repetem argumentos já utilizados contra as outras duas prisões do ex-governador, nas operações Rádio Patrulha, também do MP estadual, em setembro do ano passado, e a Integração, do MPF (Ministério Público Federal).
Segundo a defesa, as supostas tentativas de obstrução da Justiça alegadas na denúncia teriam ocorrido em 2015 e 2017, e, portanto, não haveria como falar em risco para a instrução do processo. De acordo com a defesa, seria “evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva”.
