O senado vai analisar projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. De autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e de outros 11 deputados, o PL 1.422/2019 foi aprovado pela Câmara na forma de substitutivo.
De acordo com o texto, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, se o texto virar lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho e na CNH, entre outros.
Vigência
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que os órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Ratinho Junior volta a aparecer como um dos principais candidatos à presidência em 2026, aponta pesquisa
Depois de ajudar a eleger mais de 160 prefeitos do seu partido nas eleições de 2024, Ratinho Junior (PSD) voltou a aparecer como um dos principais postulantes à Presidência da República em um novo levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta quarta-feira (27). No cenário em que figura como candidato, o atual governador […]
POLÍTICA
De olho em 2026, Ratinho Jr destaca índices da segurança do Paraná para PMs do Brasil
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) reforçou ontem (26), os avanços dos números da segurança pública do Paraná, durante a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, realizada em Foz do Iguaçu. O evento, que reúne comandantes das PMs de todo o Brasil, serviu de palco para Ratinho […]
Será de 24 meses o prazo para que órgãos e entidades façam as mudanças para que os sistemas e bases de dados troquem informações entre si a partir do CPF.
Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
