Cascavel – Na noite de terça-feira (19), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu o julgamento do processo em que avalia a cassação e decretação da inelegibilidade do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) pela propagação de fake news eleitorais nas eleições de 2018.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Horbach. Até agora, já votaram os ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos, que acompanharam o relator Luiz Felipe Salomão que votou pela cassação da candidatura do parlamentar. Contudo, o resultado ainda não forma maioria, já que serão necessários quatro votos no Plenário de sete julgadores do TSE.
Francischini está sendo julgado porque no dia das eleições de 2018, abriu uma live em seu perfil no Facebook pela qual divulgou notícias falsas sobre supostas fraudes no uso da urna eletrônica de votação. A transmissão durou 18 minutos e alcançou 70 mil pessoas. Nas semanas seguintes, o conteúdo teve 400 mil compartilhamentos, 105 mil comentários e mais de 6 milhões de visualizações.
À época, Francischini era deputado federal e concorria ao cargo de deputado estadual. Ao fazer os ataques tidos como infundados, se disse protegido pela imunidade parlamentar. Para Salomão, o caso constitui tanto abuso de poder político por autoridade, como uso indevido dos meios de comunicação social.
Caso o TSE confirme a cassação do parlamentar, os 427.749 votos recebidos por Francischini, seriam anulados e por consequência, o coeficiente eleitoral atingido pelo PSL cai para 97.328 votos, assim, a composição na Assembleia Legislativa do Paraná será alterada e o PSL perderá quatro cadeiras. Perderiam a vaga, além de Francischini, os deputados Subtenente Everton, Do Carmo e Emerson Bacil.
Assim, pela conjectura, as vagas seriam ocupadas por Adelino Ribeiro (PSC), Hussein Bakri (PSD) ou Cantora Mara Lima (PSC), Nereu Moura (MDB) e Pedro Bazana (PV). Com a nova composição, Cascavel teria Adelino como o quinto deputado estadual do Município.
Novo cenário
Ribeiro já foi deputado estadual em outras oportunidades e nas eleições de 2018, Adelino fez 37.835 votos, mas ficou de fora por conta do coeficiente eleitoral. Agora, com o possível retorno ao cenário da política estadual, Ribeiro se mostra confiante.
“Estou na expectativa, aguardando a posição do TSE. Acredito que nos próximos dias teremos a definição. Eu sou um dos 30 deputados mais votados do Estado, imagina! Tem 20 e poucos deputados que foram eleitos e não fizeram a minha votação, então um pouco também se faz justiça pela quantidade de votos que tivemos a possibilidade de estar buscando. Espero que as coisas ocorram bem, para que os 38 mil eleitores que votaram no Adelino possam ter a esperança de ter a devida representação”, disse em visita à redação do O Paraná.
Na avaliação de Adelino, o TSE demorou em julgar o caso. “Se o TSE tinha certeza que houve esse erro, é uma pena ficar tanto tempo sem julgar. Perdeu-se quase dois anos e dez meses de mandato. A gente sabe que se a Justiça fosse mais rápida, mais ágil, em uma situação dessas poderia dar a possibilidade de fazer justiça antes. Então, tardia, mas ainda houve tempo de corrigir esse fato que houve no dia da eleição”, ponderou.
Apesar de faltarem apenas 14 meses para encerrar o mandato dos deputados eleitos em 2018, Adelino acredita que consiga fazer um bom trabalho com o pouco tempo que resta. “Você nunca recupera o que você já perdeu, principalmente, na política. Agora, há a possibilidade de a gente poder fazer um excelente trabalho ainda. Teremos 14 meses até o final do mandato, dá para gente ajudar fazer todo um trabalho de articulação, de envolvimento com a sociedade. Isso poderá acontecer”, completou (Redação – Mateus Barbieri)
Foto: Silmara Santos
Subtenente Everton tem mandato cassado pelo TSE
No mesmo dia do julgamento do caso Francischini, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reformou a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) e cassou os diplomas do deputado estadual Subtenente Everton (PSL) e do suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo (PSL), acusados de captação de recursos ilícitos em suas campanhas em 2018.
A cassação dos diplomas se fundamentou no fato de eles terem recebido doação de campanha da Asmir (Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná), pessoa jurídica, o que configura conduta vedada pela legislação eleitoral vigente, que proíbe o financiamento privado.
Com a decisão, o TRE deverá fazer a retotalização dos votos das eleições de 2018 e, a partir disso, redefinir a composição da Assembleia Legislativa do Paraná e também da bancada federal do Estado.
Com a cassação do mandato do Subtenente Everton, que poderá recorrer da decisão, o primeiro suplente seria Cassiano Caron, contudo, ele não vai assumir, pois deixou o PSL antes da fusão com o Democratas, no início do mês. Com isso, a vaga deve ser ocupada por Felipe Juliani, que em 2018 fez 7.037 fotos para deputado estadual e que disputou uma cadeira à Câmara Municipal de Londrina, em 2020, pelo partido, conquista 2.100, mas sem conseguir a vaga no legislativo municipal.
Além disso, com a alteração do coeficiente eleitoral, devido a cassação do suplente Antônio Carlos da Silva Figueiredo, o PSL deixaria de contabilizaria 22.878 votos da eleição de 2018 para a Câmara Federal, o que afetaria diretamente a deputada federal Aline Sleutjes (PSL), que poderia perder o mandato. A mudança retiraria também recursos do fundo partidário e do eleitoral e repassaria para outra sigla.