REVEJA: Fachin anula todas as condenações da Lava Jato e Lula se torna elegível

Brasília – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sacudiu o Brasil na tarde dessa segunda-feira ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e o julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht -, anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações. Com isso, tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições presidenciais de 2022.

Fachin não disse que Lula é inocente. O que ele fez foi determinar a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir “acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”. Também não significa que os processos voltem à estaca zero, pois o juiz que assumir os casos pode aproveitar todo o conteúdo, inclusive os depoimentos.

Em razão do entendimento, o ministro declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista. Entre tais recursos está o habeas corpus em que os advogados de Lula alegavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (quem conduziu todos os processos).

O que houve

Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de “intersecção entre os fatos narrados” na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Ao estender a decisão para as outras três ações penais – sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht -, o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. “Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela (…), ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”, registrou o ministro.

Em nota divulgada junto da decisão, Fachin ainda destacou que, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da administração pública”.