Cascavel – As dificuldades e incertezas econômicas geradas pela crise sanitária parece não ter afetado a arrecadação pública, que segue aumentando. Na região Oeste, os 50 municípios podem comemorar o significativo aumento de receita em decorrências das transferências constitucionais a título de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte). As 50 prefeituras da região fecharam os nove primeiros meses deste ano com mais de R$ 1.477.023.229,49 em caixa.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o desempenho do FPM já vinha surpreendendo desde o primeiro semestre deste ano e, agora, continua com um aumento nos repasses em ralação ao ano anterior. O repasse federal (FPM) soma um aumento de 38,37% aos municípios da região em comparação com o mesmo período de 2020.
Nos nove primeiros meses de 2020, os municípios do Oeste receberam juntos, R$ 486.346.257,88, e, neste ano, R$ 672.956.700,59. Os dados são do portal da transparência do Tesouro Nacional. Já o ICMS, que é o repasse estadual, soma R$ 804.066.528,90 neste ano.
O FPM é importante fonte de arrecadação municipal. Em Toledo, o valor repassado corresponde a 15% da arrecadação do Município, em Foz do Iguaçu, cerca de 40% da arrecadação são dos valores a título de FPM e ICMS, em municípios menores os repasses constitucionais podem representar até 80% da arrecadação municipal.
De acordo com a CNM, o aumento do repasse a título de FPM ocorre devido à maior arrecadação de impostos da União. A arrecadação elevada do Imposto de Renda e depósitos judiciais acabaram gerando esse aumento. Além disso, empresas que não pagaram impostos ano passado pagaram agora.
Em alerta
Apesar do aumento dos repasses, a CNM alerta que os gestores municipais devem se manter atentos, uma vez que os sinais de recuperação da atividade econômica precisam ser interpretados de forma ponderada, a julgar pela taxa de desemprego do País, que segue alta.
A confederação informa ainda que, de julho a outubro, os repasses do FPM podem apresentar um desempenho inferior aos resultados do primeiro semestre do ano, devido à restituição do Imposto de Renda.
O que é
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O repasse do FPM é feito a cada dez dias e leva em conta a população de cada município para definir o coeficiente repassado. No Oeste, a maioria dos municípios recebeu o 35,13% a mais.
A maior diferença é de Toledo, cujo coeficiente subiu de 3,6 para 3,8 devido ao aumento populacional no ano passado, o que impactou na arrecadação em 83,84%. Em 2020, o repasse nos primeiros nove meses foi de R$ 32.661.114,21, já em 2021, com o novo coeficiente, somou R$ 60.044.691,73.
Com as maiores populações, Foz do Iguaçu e Cascavel têm o maior repasse de FPM no Oeste. Nos cinco primeiros meses de 2020, cada uma recebeu R$ 46,2 milhões; neste ano, o repasse foi de R$ 62,4 milhões.
Reforma do IR
A CNM informou que a Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados deve prejudicar os repasses aos municípios que devem perder R$ 9,3 bilhões de receitas anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos municípios. No Paraná, esse saldo pode chegar a R$ 637,6 milhões e, nos 50 municípios do oeste do Estado, mais de R$ 79 milhões por ano.
No Oeste, as maiores perdas são de Foz do Iguaçu (R$ 12,8 milhões), Cascavel (R$ 9,8 milhões) e Toledo, R$ 7,3 milhões.
Tabela:
