A vereadora Professora Liliam (PT) protocolou nesta segunda-feira (12) um projeto de lei, na Câmara de Vereadores de Cascavel, que coloca no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 as pessoas que vão aos postos de saúde, mas recusam a aplicação em virtude da fabricante do imunizante.
“Todas as vacinas utilizadas pelo Município de Cascavel contam com a devida aprovação da Anvisa, a qual tem sido inclusive bastante rigorosa nas exigências para avaliação e liberação. Portanto, todas cumprem o papel esperado de diminuir o espalhamento da doença, reduzir radicalmente o percentual de hospitalização e praticamente zerar a taxa de letalidade dos eventualmente infectados”, explica a vereadora.
O projeto de lei contextualiza que, na contramão do processo de interesse coletivo de imunização célere da população, a pessoa que comparece ao posto de saúde, engrossando a fila e ocupando o tempo e a atenção dos servidores, e, ao final, se recusa ao recebimento da vacina, em virtude da marca do imunizante oferecido, atenta contra a segurança sanitária, pois compromete a logística, prejudica aqueles aos quais ainda não foi disponibilizada a oportunidade de imunização e impõe severo prejuízo à erradicação da pandemia em curso.
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Para aplicar a medida, o projeto propõe que a desistência da imunização seja registrada em documento, com a cientificação do munícipe e a assinatura de dois servidores, e anexado à ficha do paciente no cadastro da UBS. Por ocasião da vacinação do público remanescente, se ainda assim persistir a desistência ou recusa em razão da marca do imunizante, o Município se reservará o direito de comunicar às autoridades sanitárias para as medidas legais eventualmente incidentes. “A melhor vacina é a primeira que puder tomar. Afinal, vacina boa é vacina no braço”, completa a Professora Liliam.
O projeto é assinado por cinco parlamentares. Além da Professora Liliam (PT), assinam: Beth Leal (Republicanos), Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB) e Policial Madril (PSC).
