Brasil - Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24), em votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para decidir se mantêm a medida cautelar determinada por Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele admitiu a tentativa e atribuiu o ato a uma “paranoia” causada por medicamentos. Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes destacou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, realizada por apoiadores no condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar.
O ministro escreveu que a manifestação facilitava a fuga de Bolsonaro, já que ele tentou romper a tornozeleira para escapar. A prisão preventiva, segundo Moraes, foi decretada para “garantir a aplicação da lei penal”. No voto desta segunda, Moraes reafirmou a liminar que já havia emitido.
Flávio Dino anexou voto por escrito, no qual considerou a vigília, em área densamente povoada, uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores. Ele também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, classificando essas ações como “profunda deslealdade com as instituições” e parte de um “ecossistema criminoso”.
A defesa do ex-presidente alegou que ele sofria de “confusão mental” provocada por medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, havia solicitado ao STF que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado.
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Golpe de Estado
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 4 votos a 1, pela condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, relacionada a seu envolvimento em ações que teriam como objetivo a permanência no poder após a derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou recursos da defesa de Bolsonaro e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal, que visou o “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem também faz parte desse grupo, com pena superior a 16 anos.
Nesta segunda (24) termina o prazo para a defesa apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da condenação, mas que não modifica o resultado. Ainda podem ser apresentados embargos infringentes, que buscam reverter a condenação com base em votos divergentes, mas, segundo a jurisprudência do Supremo, só cabem se houver mais de um voto discordante — o que não ocorre no caso de Bolsonaro.
Em situações semelhantes, Moraes determinou o início do cumprimento da pena logo após o indeferimento dos embargos de declaração, considerando recursos adicionais como “meramente protelatórios”.
Fonte: Agência Brasil
