A Câmara de Cascavel aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, durante a sessão ordinária de ontem (20), o Projeto de Lei nº 110/2023, que autoriza a prefeitura de Cascavel a parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel). O chamado déficit técnico atuarial é fruto da ausência de repasses por parte da prefeitura em anos anteriores e pode, em longo prazo, comprometer uma fatia significativa do orçamento.
Até o momento a Prefeitura pagou R$ 21.500.000,00 do aporte devido no exercício de 2023 e ainda faltam R$ 9.339.382,71, que são objeto da proposta de parcelamento. O valor para cobertura do déficit atuarial será parcelado em até 60 prestações mensais iguais e sucessivas, com aplicação de atualização monetária pelo INPC com juro correspondente a 4,9% ao ano, com a primeira parcela a vencer em 31 de janeiro de 2024. Em caso de inadimplência ou descumprimento das regras do parcelamento incidirá multa moratória de 1% e juros de mora de 0,5% ao mês.
Em plenário, o projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário, do vereador Edson Souza (MDB). Na sessão desta terça-feira (21), o projeto volta à discussão.
Aluguel por déficit
A dívida do município de Cascavel com o IPMC não é nenhuma novidade, em anos anteriores, para quitar o pagamento do déficit atuarial, o Município realizou a doação de imóveis para quitar a dívida. Segundo apurado pela reportagem do jornal O Paraná, no total já foram doados nove imóveis da Prefeitura para o IPMC para abatimento da dívida. As doações não ocorreram apenas em um ano.
No entanto, apesar da realização dessas doações, o Município ainda utiliza alguns desses imóveis, e inclusive, paga, mensalmente, locação deles ao IMPC. Segundo a Secretaria de Comunicação de Cascavel, a Prefeitura paga para o IMPC aluguel do imóvel utilizado pela Cohavel (Companhia Municipal de Habitação de Cascavel), na Rua Paraná, Centro. O valor é de R$ 11.925,44 mensais.
