Brasília – O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou ontem, durante a 22ª Marcha a Brasília dos Municípios, o apoio do governo federal à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/2017, que adiciona 1 ponto percentual ao primeiro decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro de cada ano. A medida deve entrar em vigor em janeiro de 2020.
A mais importante conquista da marcha até agora foi acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o que deve garantir a aceleração da votação da matéria na Câmara dos Deputados. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, alegou o presidente da República.
Antes dele, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia assumido o compromisso de colocar a matéria em pauta. Ele também chamou a atenção dos participantes ao tratar de matérias que constam da abordou a pauta prioritária do movimento municipalista. “Estamos dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Licitações, novas regras para consórcios e muitos projetos que interessam os brasileiros, passando pelos Municípios, estão sendo analisados e entrarão na pauta nas próximas semanas”.
Comissão
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai instalar a comissão que analisará a PEC que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e IPI para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A PEC, já aprovada no Senado, daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao fim de um período de transição.
Depois do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Gladimir Aroldi, cobrar o Congresso, Maia falou que vai instalar a “comissão do 1%” e que está trabalhando com o “brilhante” ministro Guedes, mas pediu o apoio dos prefeitos para a aprovação da Reforma da Previdência.
“Vamos instalar a comissão do 1%. Estamos trabalhando com o brilhante ministro Guedes sobre Lei Kandir, sobre cessão onerosa e tantos outros temas. Mas vim aqui pedir o apoio de vocês. A reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva de recessão que prejudica a vida dos brasileiros.”
AMP “esperava mais”
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, disse que esperava um discurso mais detalhado do presidente em relação às pautas do movimento municipalista, mas destacou o fato de os ministros estarem conversando com as organizações municipalistas. “Estamos nos aguardo de que governo seja mais parceiro do municipalismo para que possamos oferecer gestão demais qualidade para os municípios”, comentou.
A 22ª Marcha foi aberta pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi. O evento registrou a presença do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Mais de 8 mil gestores participaram do encontro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal. O Paraná tem sua maior participação na marcha, Pelo menos 240 prefeitos estão em Brasília participando do encontro.
A mobilização segue até esta sexta-feira (11) e outros temas que serão debatidos em Brasília: o programa Mais Médicos, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), novas regras de licitações (previstas no projeto de lei 6814/17), a reforma tributária, normas de consórcios (projetos de lei 2542/15 e 2543/15) e teto de gastos públicos, ampliação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), regulamentação da Lei Kandir e atualização de programas federais.
Bolsonaro defende novo pacto federativo
O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o FPM. “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre suas recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o País pode equilibrar suas contas e diversificar sua economia.
A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do orçamento, foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras medidas, para impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos para os estados e municípios.
Previdência
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione mais recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas previdenciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano.
Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais.
