Pedageiras que deram “dor de cabeça” podem participar de licitação

Cascavel – O programa de concessões de rodovias que forma o Anel Viário do Paraná foi implementado em novembro de 1997, com prazo de 24 anos – termina em 27 de novembro deste ano – e deu início no Paraná aos famigerados pedágios. Na ocasião, foram concedidos à iniciativa privada 2.505 quilômetros de rodovias, subdivididas em seis lotes, licitados pelo Governo Jaime Lerner.

Na época, o Paraná havia optado por um modelo de concessão em que a vencedora era a que aceitasse fazer a manutenção de uma maior extensão de estradas e não a que ofertasse a menor tarifa. Além disso, os contratos estabeleciam uma série de obras e melhorias nos trechos concessionados, entre elas, muitas obras de duplicação de pistas, o que deixou a tarifa alta.

A reação aos altos valores foi imediata, e, meses depois do início da cobrança, o governador Jaime Lerner cortou pela metade o valor das tarifas, dando início a uma guerra judicial que levou à supressão de obras e, pouco tempo depois, as tarifas já estavam nos mesmos patamares, mas sem a contrapartida dos investimentos.

O Estado recorreu e, em 2000, as concessionárias e o governo fecharam um acordo que gerou o primeiro aditivo contratual e que adiou a obrigação das concessionárias de executarem as obras. Em 2002, outro aditivo foi assinado, o qual desobrigou novamente as concessionárias de realizarem todas as obras.

As concessionárias que ganharam a concessão foram Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas (Ecocataratas), Caminhos do Paraná, RodoNorte e Ecovia. A Ecocataratas e a Ecovia pertencem ao grupo EcoRodovia.

Não bastassem a falta de investimentos e as tarifas altas, os contratos sempre foram alvo de suspeitas de corrupção. Uma CPI foi instalada na Assembleia Legislativa e, em um relatório de 680 páginas de junho de 2014, conclui por uma série de irregularidades e recomendações, praticamente tudo sem efeito prático.

Em 2018, o Ministério Público deflagra a Operação Integração, que levou inclusive o ex-governador Beto Richa ao banco dos réus, e escancara um esquema de pagamento de propinas que majorou as tarifas e excluiu obras. Mais de três dezenas de pessoas respondem por ações dessa operação, foram fechados acordos de leniência com três concessionárias. A readequação do Trevo Cataratas, em Cascavel, é fruto desse acordo. A região, inclusive, pagou 24 anos de pedágio esperando a duplicação da BR-277 de Foz do Iguaçu a Cascavel, sem vê-la sair do papel, à exceção de poucos trechos.

O próprio governo do Estado abriu ações contra as concessionárias.

Apesar de toda essa dor de cabeça, e dos mais de R$ 46 bilhões retirados dos bolsos dos paranaenses nessas duas décadas e meia, essas mesmas empresas poderão disputar (e ganhar) a próxima licitação e ficar mais 30 (com previsão de prorrogação por cinco anos) cobrando pedágio no Paraná. A previsão é de que essa disputa ocorra no primeiro semestre de 2022, desta vez para 3.365 quilômetros de rodovias, inclusive estaduais.

De acordo com o diretor-superintendente da Ecocataratas, Silvio Caldas, o grupo EcoRodovia estuda novas oportunidades de concessões no Brasil e a próxima concessão do Paraná está no radar. “A Ecocataratas pertence ao grupo EcoRodovia, que está constantemente estudando novos negócios e novas oportunidades, novas concessões em todo o Brasil. Então há, sim, o interesse. O grupo EcoRodovias vai estudar esse pacote de novas concessões aqui, no Paraná, assim como estuda vários outros pacotes ao longo de todo o Brasil”.

A RodoNorte, que pertence ao grupo CCR e já venceu várias licitações de rodovias e leilões de aeroportos (inclusive de Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina), informou que tem interesse em participar das licitações da próxima concessão das rodovias do Estado. “A CCR tem sempre interesse em novos projetos que tenham viabilidade econômico-financeira, socioambiental, segurança jurídica e que possuam regras claras para todo o período da concessão. Em relação à licitação das rodovias, o Grupo CCR acompanha o processo e está avaliando as condições já apresentadas na consulta pública aberta pelo governo federal em relação ao novo leilão. Apenas reforça que mantém interesse em participar da próxima rodada de leilões do anel rodoviário do Paraná.”