Reportagem: Alex Miranda/ Tribuna Hoje News
Uma proposição elaborada e apresentada em plenário na Câmara Municipal de Umuarama pelos vereadores Deybson Bitencourt (PDT) e Mateus Barreto (PPS), sofreu pedido de vistas por um período de 60 dias e foi retirado de pauta temporariamente.
A proposta prevê alterações à Lei Municipal nº 4.011/2013, que trata sobre o Passe Livre no transporte público, aos estudantes. A intenção dos vereadores é estender o benefício à estudantes de ensino médio, técnico e profissionalizante.
Segundo o artigo 2º proposto, “São considerados estudantes e beneficiários todos aqueles que estiverem matriculados no ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior do Município de Umuarama” e no artigo 3º, “Compreende-se por passe livre estudantil a gratuidade tarifária nos veículos do sistema de transporte abrangido por esta Lei, para os alunos do ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior do município que, comprovadamente, residam nesta cidade”.
Notícias Relacionadas
ALEP
Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná
No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento é gratuito e aberto ao público. Além disso, o projeto propõe a criação da […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Eleições OAB Advogados e advogadas do Paraná vão às urnas nessa sexta-feira (22), para escolher as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções da OAB. Na Seccional do Paraná três chapas disputam a eleição: XI de Agosto, que tem como candidato a presidente Luiz Fernando Pereira, OAB Democrática, que tem como candidato Marlus Arns […]
Para receber o benefício, o estudante deverá apresentar o passe livre, na forma impressa ou cartão eletrônico, no momento do embarque no ônibus, apenas em dias úteis, sem restrição de horário, no período compreendido entre o início e final do ano letivo, conforme calendário escolar, ficando limitada a quantidade de passes por aluno em 50 unidades mensais.
CPI atrapalha o trâmite
Durante a discussão, o autor do projeto, vereador Mateus Barreto é que fez o pedido de vistas. Segundo o parlamentar, como está em andamento uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga contratos e o andamento dos trabalhos da empresa responsável pelo transporte público no município, não seria o momento certo de fazer alterações. “Com o andamento da CPI do Transporte Público, não é o momento certo para alterarmos a legislação referente ao transporte, mas estamos aguardando o termino dos trabalhos da comissão para revermos todos estes detalhes”, conta Barreto, lembrando que a pretensão dos autores do projeto, é de que ele retorne à votação em tempo para que não prejudique os estudantes que eventualmente venham a requerer o benefício no início do ano letivo de 2020.
