Política

Orçamento de Cascavel: Secretário entrega projeto de R$ 1,5 bi

Documento pede “cheque em branco” de quase meio bilhão ao prefeito

Orçamento de Cascavel: Secretário entrega projeto de R$ 1,5 bi

Cascavel – O Orçamento do Município de Cascavel para 2020 deve ficar em R$ 1,506 bilhão, já incluída a dotação para a Transitar, autarquia que sucede a Cettrans na gestão do trânsito e do transporte. É o que consta do Projeto de Lei 139/2019, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano. A proposição foi protocolada na tarde dessa quarta-feira (13) pelo secretário de Administração, Edson Zorek, com a presença do presidente da Câmara, Alécio Espínola, e do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jaime Vasatta.

Zorek afirmou que, conforme já acordado com o Legislativo durante o processo de aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), as emendas a serem apresentadas pelos vereadores à LOA poderão especificar a destinação de parte dos recursos previstos, como escolas, unidades de saúde e outros. “E a prefeitura pede também o apoio dos vereadores para que seja aprovada a margem de remanejamento proposta, que é de 30%”, disse, em alusão ao chamado “cheque em branco”.

Ao receber o projeto, o presidente Alécio Espínola ressaltou a pujança de Cascavel: “É muito simbólico iniciar a tramitação da LOA na véspera do aniversário de nossa cidade, cuja grandeza e importância se traduz nesse orçamento, que agora chega a R$ 1,5 bilhão”.

Segundo Jaime Vasatta, as comissões devem iniciar imediatamente a apreciação do projeto: “Já na próxima terça-feira a Comissão de Justiça deve dar seu parecer, em seguida a nossa Comissão de Finanças e Orçamento, aí abriremos prazo para as emendas”.

Alécio disse que a intenção é colocar a LOA em votação no fim de novembro ou, no máximo, no início de dezembro.

Investimentos de R$ 265 milhões

Os 68 anos de Cascavel, comemorados nesta quinta-feira, 14 de novembro, são marcados pela realização de obras do maior programa de infraestrutura e mobilidade da história de Cascavel reunidas no “Cascavel Avança” e no maior programa de fomento e emprego da história da cidade, o “Cascavel Avança: Fomento & Emprego”.

Parte significativa dos recursos já está confirmada pelo Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério do Desenvolvimento Regional. É um financiamento de quase R$ 40 milhões que possibilitará a reestruturação de seis vias estratégicas em vários bairros, além de dotar a cidade com abrigos em pontos de ônibus adequados e acessíveis. Ele também financiará a contratação do PMMU (Plano Municipal de Mobilidade Urbana), que projeta o futuro da cidade para as próximas duas décadas.

Estão em fase de contratação com o governo do Estado R$ 37 milhões, sendo R$ 22 milhões para operação de crédito e R$ 15 milhões a fundo perdido, dos quais R$ 30 milhões serão usados em pavimentação e R$ 7 milhões em infraestrutura urbana, englobando mobiliário/equipamentos para concluir as obras do aeroporto; reforma do ginásio de Juvinópolis e a revitalização da Praça Wilson Joffre.

Outra frente de trabalho do prefeito Leonaldo Paranhos é a conquista do financiamento de US$ 40 milhões que o Município pleiteia no Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), já autorizado pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) do Ministério da Economia. Caso se confirme a operação de crédito, serão US$ 32 milhões com uma contrapartida de US$ 8 milhões do Município, e um cronograma de execução de obra de cinco anos.

Outra importante frente de investimento, o aeroporto de Cascavel recebe cerca de R$ 28 milhões, entre a construção do novo terminal de passageiros, que tem previsão de entrega até março de 2020; a construção do pátio de aeronaves; adequação da TWY e vias de serviços internos; estacionamento e a duplicação da Avenida Ítelo Webber.