Prestação de contas
Brasil - A Comissão de Finanças e Orçamento realiza nessa sexta-feira (30), Audiência Pública de prestação de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura de Cascavel referente ao primeiro quadrimestre de 2025. No encontro, serão detalhados os dados da receita obtida no período e as despesas.
Indígenas
Uma missão organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos com o objetivo de documentar violações de direitos dos povos indígenas da etnia Avá-Guarani, esteve na região Oeste do Paraná para avaliar o enfrentamento de conflitos fundiários envolvendo ocupações de terra. O objetivo da missão foi contribuir para o avanço das demandas territoriais e fortalecer o enfrentamento de conflitos.
Indígenas II
Após visitas na região, a comitiva participou de uma audiência pública no Palácio da Justiça, em Curitiba. Na ocasião, foram discutidas providências para o cumprimento das resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) relativas a litígios possessórios de natureza coletiva e a importância do letramento de agentes públicos envolvidos no trato com os povos indígenas, diante de falhas históricas no serviço público.
Família inelegível
A família Boca Aberta está inelegível após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que decretou a inelegibilidade do ex-deputado federal, Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, do filho dele, o ex-deputado estadual Matheus Petriv, conhecido como Boca Aberta Jr., e da mulher, a ex-vereadora de Londrina, Marly Ribeiro, a Mara Boca Aberta, por oito anos. Os três foram condenados por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e gasto ilícito de campanha.
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Defensoria Pública
Uma decisão do ministro do STF André Mendonça muda a forma de escolha na Defensoria Pública do Paraná. No entanto, em nada altera a gestão do Defensor Público-Geral, Matheus Cavalcanti Munhoz, mas a partir de agora o rito será outro. Ao invés do governador nomear o Defensor Público-Geral eleito com o maior número de votos na eleição interna, será formada uma lista tríplice com os três mais votados para posterior escolha do chefe do Poder Executivo.
Obras educação
Termina nesta sexta-feira (30), o prazo para que os Municípios respondam às diligências técnicas relativas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Segundo o FNDE, mais de 500 obras ainda seguem pendentes de respostas. A ausência de resposta às diligências implicará o cancelamento definitivo das obras inacabadas, com consequente perda dos recursos já investidos.
Busca ativa
O governo federal fará uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram desconto irregular de mensalidade associativa na folha de pagamento. A ideia é viabilizar, além dos canais tradicionais, atendimento mais próximo de domicílios localizados em áreas remotas, fazendo com que os serviços de acesso ao sistema previdenciário cheguem, inclusive, às pessoas com mobilidade reduzida.
Diretórios partidos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.
