Curitiba – O governo do Estado deve retirar do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021 a proposta de congelamento dos salários dos servidores públicos paranaenses até dezembro do ano que vem. A proposta foi apresentada pelo Executivo no início de julho, na forma de uma emenda ao projeto original da LDO encaminhado à Assembleia Legislativa em abril. Além da queda na receita provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo usou a proibição do governo federal a reajustes prevista na lei do socorro aos estados.
Contudo, em reunião na segunda-feira, no Palácio Iguaçu, com deputados da base governista, o governador Ratinho Júnior teria concordado com a retirada da emenda, conforme informou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. “Não será objeto de discussão na LDO o congelamento de salários dos servidores. Isso será objeto de avaliação do governo dessa possível concessão de reajuste ou não”, explicou.
Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2% e as outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Se a emenda fosse aprovada, a segunda parcela seria automaticamente suspensa.
Entretanto, o governo reforça que o texto original da LDO prevê o pagamento do reajuste apenas se houver dinheiro em caixa. Com a queda na arrecadação provocada pela redução da atividade econômica, a avaliação é de que dificilmente haverá recursos para pagar a reposição salarial do funcionalismo.
Impasse
Os sindicatos dos servidores e deputados de oposição questionam o Executivo e afirmam que, segundo entendimento da própria Procuradoria-Geral do Estado, a Lei Complementar 173/2020, que regulamentou o repasse do socorro aos estados, não pode prejudicar o direito adquirido do funcionalismo.
Segundo o deputado Tadeu Veneri, vantagens, progressões e reposição de perdas inflacionárias registradas no período anterior não podem ser anuladas, assim como outras despesas como criação de cargos e empregos em caráter temporário e obrigações de caráter contínuo.
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Servidores estaduais fazem protesto hoje
Servidores públicos estaduais realizam nesta quarta-feira (26) um protesto contra a proposta do governador Ratinho Junior de suspender, até dezembro 2021, o pagamento de reajuste salarial e a concessão de promoções e progressões do funcionalismo. A manifestação está marcada para as 10h, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Os trabalhadores reivindicam a retirada da emenda e vão denunciar a situação usando carro de som e faixas com palavras de ordem. O FES (Fórum das Entidades Sindicais) destaca que o protesto respeitará todas as recomendações de prevenção à covid-19.
Segundo a integrante da coordenação do FES Marlei Fernandes, as alegações do governo para tentar justificar o “calote” não procedem. Ela explica que, apesar do isolamento social e da interrupção parcial de algumas atividades econômicas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Paraná não enfrenta dificuldades financeiras.
De acordo com o economista do FES, Cid Cordeiro, a arrecadação de ICMS do mês de abril de 2020 ficou acima das projeções do governo. Ele destaca ainda que, pelo regime de compensação aprovado pelo Congresso Nacional, o Paraná receberá R$ 1,7 bilhão em quatro parcelas de R$ 425 milhões.
Salários defasados
Devido à falta de reposição das perdas da inflação dos últimos anos, o salário dos servidores públicos do Paraná está defasado em mais de 18%, alega a categoria. Em 2019, para encerrar a greve do funcionalismo, o governador prometeu pagar 5% referente ao período de maio de 2018 a abril 2019. O índice foi parcelado em três vezes, sendo acordado o pagamento de 2% em janeiro deste ano e mais duas parcelas de 1,5%, nos meses de janeiro de 2021 e 2022.
