Curitiba – O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nessa sexta-feira (26) que o Congresso reedite a Lei 13.979/20, que permite que o poder público faça contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para atender às medidas de enfrentamento à covid-19. O pleito foi apresentado por ele na primeira reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para articular os temas que serão tratados no comitê nacional criado para enfrentar a pandemia, anunciado na quarta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei foi sancionada em fevereiro do ano passado para tratar das medidas de combate à pandemia, mas o texto previa que as contratações emergenciais fossem válidas temporariamente, até dezembro de 2020. O que o governador Ratinho Junior defende é que haja uma reedição para que a dispensa seja válida pelo menos para a compra de equipamentos e insumos e para a contratação de prestadores de serviços da área da saúde, já que esse leque era mais amplo.
“Com a reedição, estados e municípios terão resguardo e podem ganhar tempo nas contratações, em especial de prestadores de serviços. Da maneira convencional, demora de 60 a 90 dias para contratar algum serviço, é um tempo que não podemos perder no enfrentamento da emergência em saúde pública”, afirmou Ratinho Junior. “É uma medida que não ajuda apenas o Paraná, mas todos os estados e municípios brasileiros”, salientou.
O presidente do Senado destacou que o comitê busca um diálogo permanente para a articulação de medidas que sejam efetivas no combate à pandemia, sem tirar a autonomia dos estados e municípios nesse enfrentamento.
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