Brasília – “Se teve prisão [do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”. O comentário foi do presidente Jair Bolsonaro, ontem (22), após a Operação Acesso Pago, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao MEC (Ministério da Educação) que incluiu a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.
Durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais, Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.
“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E, se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar a ele “oportunidade para se defender.”
Investigação
De acordo com os investigadores da PF, 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos ontem nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal. “Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação teve, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da CGU (Controladoria-Geral da União).
Com esses documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, informou a PF. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já que um dos investigados tem foro privilegiado.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina. O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu ontem uma equipe de investigadores em sua sede. “O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”
A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).”
Em Brasília
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, deverá ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Hoje (23), Ribeiro, que mora em Santos (SP), vai passar por uma audiência de custódia, prevista para as 14h. O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro, uma nota em que diz que “inexiste razão para a prisão preventiva editada” e que a “custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.
Foto: ABR
