A Comissão de Economia da Câmara está analisando o documento encaminhado pelo TCE-PR que recomenda a regularidade com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2015, da gestão do prefeito Edgar Bueno. Ontem os vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN) se reuniram para definir como se dará o processo de tramitação do parecer e a convocação do ex-prefeito para prestar esclarecimentos aos vereadores nos próximos 60 dias.
Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas atua como órgão auxiliar, analisando as contas e exarando um parecer opinativo. Após emitir o parecer, cabe ao Legislativo deliberar em plenário se aprova ou não as contas dos gestores.
As contas da administração em 2015 foram consideradas regulares, porém, na instrução do processo, o TCE-PR ressalvou os itens “relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível e desaprovação da gestão” e “ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial do IPMC na forma apurada no laudo”. Apesar disso, o parecer aponta que a prefeitura apresentou todos os documentos e justificativas necessários para esclarecer que não houve nenhum tipo de prejuízo ao erário.
Análise de projetos
Além do parecer, os vereadores deram início à tramitação de outros 13 projetos na Comissão. Merecem destaque aqueles que tratam da concessão de uso, oneroso, do Autódromo e do Kartódromo, do Estádio Olímpico Municipal, dos quiosques nos canteiros centrais da Avenida Brasil, praças, parques, Lago Municipal e Zoológico. A respeito do assunto serão convidados os secretários de Cultura e Esporte, Ricardo Bulgarelli e Renato Segalla, de Finanças, para prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira, 4 de julho, às 14h.
Reforma
Os parlamentares avaliam ainda as propostas do Executivo que propõe alterações na reforma administrativa, a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil de R$ 12 milhões para investimentos na reestruturação das estradas rurais e a mudança no perímetro urbano de Cascavel.
