Teto de gastos
Paralelamente às discussões e às articulações pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) discute medidas para flexibilizar o teto de gastos e reduzir o engessamento do orçamento. A Emenda Constitucional 95 foi promulgada em 2016 e congelou por 20 anos os investimentos no setor público. Hoje, mais de 90% do orçamento público federal é composto por “despesas obrigatórias”, o que impede o governo de remanejar recursos de ministérios e outros órgãos.
Votos
Para alterar as regras do teto de gastos, no entanto, o governo terá que enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para ser aprovada, precisa de votos de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos na Câmara e no Senado.
Defesa
No Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, confirmou que o teto de gastos – para a defesa – poderá ser revisto “num futuro próximo”.
Contratos
Azevedo e Silva lembrou que os principais contratos da pasta foram assinados antes da vigência da Emenda 95: “São contratos com empresas internacionais, mas muitos com empresas nacionais também. Com as entregas, é óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Tenho certeza de que o atual governo vai visualizar uma medida”.
Impacto
Deputados cobram do governo e da equipe econômica dados que fundamentem e comprovem o impacto financeiro da reforma da Previdência em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Conceitual
Para o líder tucano Carlos Sampaio (SP), “o debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma”. Diz ainda que discussão só irá avançar “com a necessária transparência”.
INSS
Beneficiários que receberam recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio ações judiciais, que depois foram revogadas, terão que devolver os valores aos cofres públicos. A determinação consta em Instrução Normativa publicada pelo órgão no Diário Oficial da União.
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