A Câmara Municipal vai realizar duas sessões extraordinárias na próxima terça-feira (08), para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, encaminhado pela prefeitura, que reduz em 50% a alíquota do ITBI.
As sessões extraordinárias começarão logo após o fim da 50ª sessão ordinária, que começa às 14h.
A alíquota do lmposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter-vivos” (lTBl) fica temporariamente reduzida em 50% entre os dias 16 de agosto a 15 de outubro de 2023 e a prefeitura pode renovar o prazo de redução da alíquota por até 60 dias.
O pagamento deve ser feito em parcela única, em até 15 dias contados da emissão do boleto bancário.
Fonte: Assessoria
