Aprovação este ano da PEC Paralela à Previdência é dúvida no Congresso

A chamada PEC Paralela pode não ter uma tramitação tão rápida quanto esperam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em reunião na última semana, Alcolumbre e Maia se comprometeram a dar prioridade à matéria para ter o texto votado nas duas casas até dezembro, mas parlamentares de várias correntes políticas consideram essa hipótese improvável. A PEC é vista como solução para resolver pontos polêmicos que não obtiveram consenso para entrar no texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019)

“Nós não aceitamos nenhuma tramitação de proposta de emenda constitucional, principalmente que comprometa direitos de trabalhadores, em prazo recorde aqui”, disse à Agência Brasil o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador lembrou que em cada Casa há um prazo regimental mínimo para apreciação de uma proposta desse tipo, no caso do Senado, 60 dias. Acrescentou que respeitado o regimento, talvez nem no Senado haja tempo para votar a matéria em dois turnos antes do fim do ano.

Na Câmara a tramitação é ainda mais longa. O texto teria que passar por uma comissão especial, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por dois turnos de votação no plenário.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que se for da vontade dos parlamentares será possível fazer um calendário enxuto para a PEC Paralela. “Eu acho que reforma da Previdência é mexer na vida de 210 milhões de brasileiros e dos futuros brasileiros. Estamos mexendo na vida de pessoas que precisam, no fim da vida, de recursos para comprar remédio quando não acharem no posto. Mais difícil ou menos difícil, nós estamos aqui para isso”, afirmou.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) é outro a achar difícil um desfecho para a proposta ainda este ano. Ele acredita que os deputados não desejarão assumir um eventual atrito político em suas bases eleitorais às vésperas das eleições municipais.

“Não vejo essa condição de ela ser votada até o fim do ano. Nós vamos votar e vamos aprovar [no Senado]. Vai chegar à Câmara e a Câmara já rejeitou, não vai fazer andar. Se ela andar, vai andar depois das eleições do ano que vem. Porque os deputados não deixaram incluir [estados e municípios no texto-base] por causa das eleições”.

Câmara

Na Câmara, a inclusão de estados e municípios na proposta principal não foi aceita. Com eleições municipais no ano que vem, muitos deputados não quiseram assumir o desgaste de aprovar regras mais duras de aposentadoria para servidores desses entes da Federação. Eles também se queixaram de pouco engajamento dos governadores às suas bases eleitorais.

Sobre as chances de aprovação de uma continuação da reforma da Previdência em curto prazo, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), acredita ser possível. Para ele, a ausência de pressão pela aprovação do texto principal pode ajudar na celeridade da tramitação nas duas casas.

“Essa PEC é, na verdade, um desmembramento da original. Vai tratar de alguns assuntos específicos, mas sem aquela pressão de aprovar o todo. Havendo o alinhamento que parece estar se configurando, das pautas econômicas liberais e a vontade do presidente da Câmara [em votar], acho que é possível aprovar sim ainda este ano”, disse Vitor Hugo.

Presidente da Comissão Especial que discutiu a reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), acha difícil encerrar a questão ainda em 2019. Favorável ao texto de Jereissati, ele reconhece que o engajamento de Rodrigo Maia no processo ajuda a tramitação. No entanto, alerta que o texto vai influenciar vários setores da sociedade, com forte representatividade no Congresso.