Estado manda transferir mais de 3,3 mil presos e Sindarspen prevê caos

São Miguel do Iguaçu – O governo do Estado autorizou a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Depen (Departamento Penitenciário) e o fechamento definitivo das carceragens de 15 municípios. “Herdamos o maior número de presos em delegacias do País, mas, aos poucos, estamos solucionando essa questão. Temos quatro cadeias públicas em obras avançadas e aos poucos vamos liberando as carceragens de maneira definitiva. Enquanto isso, a gestão dos presos, inclusive financeira, passa para o Depen, sem prejuízo das atividades da Polícia Civil com a população”, afirmou Ratinho Junior.

Essas transferências envolvem cerca de 3,3 mil detentos em todas as regiões do Estado. O Depen já havia assumido 37 unidades no fim de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros 1,5 mil presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária.

No oeste

Na região oeste, cinco unidades serão fechadas e três terão a administração transferida. Deixarão de existir as carceragens de Catanduvas, Formosa do Oeste, São Miguel do Iguaçu, Santa Helena e Matelândia. Os presos das três últimas localidades serão transferidos para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, assim que a obra estiver pronta. De acordo com a Paraná Edificações, a nova ala está 99% concluída. Restam apenas vistoria final do Corpo de Bombeiros, conexão com a rede elétrica e finalização da parte documental.

A unidade vai dobrar de capacidade, passando das atuais 468 vagas para 969. O investimento foi de R$ 11,55 milhões.

Transferências

Ainda no oeste, o Depen vai assumir a administração das unidades de Assis Chateaubriand, Corbélia e Palotina. Nesses locais, de acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen.

Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati, as transferências garantem tratamento mais adequado aos detentos, na mesma rotina das unidades penais, e liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, os novos servidores que serão contratados para o Depen vão reforçar as atividades de custódia nesses locais. A reportagem solicitou à Sesp a quantidade e se a contratação será por concurso, mas não houve resposta.

Sindicato alerta para necessidade de contratação de 6.500 agentes

O Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná) emitiu nota ontem alertando para a falta de profissionais para custodiar os presos. “O problema é que, apesar de aumentar significativamente o número de presos em dois anos, o governo do Estado não realizou aumento no quadro de servidores do Depen e o déficit de policiais penais, que já era grave, ficou ainda pior. Não há gente suficiente para custodiar tantos presos”, diz trecho da nota.

O último concurso público realizado para a área foi em 2013. A falta de servidores penitenciários é um dos maiores gargalos do sistema. Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.069 estão ocupadas.

Conforme o sindicato, para atender a demanda da segurança pública do Estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 policiais penais e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio Depen em 2018.

O governo informa ter contratado recentemente 1.562 agentes de cadeia por PSS, dos quais 1.156 são para substituir os que já estão trabalhando no sistema desde 2015 e cujos contratos vencem anualmente, segundo o Sindarspen.

O sindicato alerta que a falta de policiais penais compromete a segurança dos presídios, das carceragens e de toda a sociedade. E espera que o governo anuncie em breve “de que forma pretende contornar o caos que pode se instalar no sistema penitenciário do Paraná com essa transferência feita sem pessoal. Mais de 31 mil presos para apenas 3 mil servidores concursados e 1.500 temporários é um risco para todo o mundo”.