Novas possibilidades

Por Paulo Alexandre 

As novas regras para as Eleições 2022 estão definidas e já estão valendo. Como traz a capa do O Paraná desta quarta-feira, o Congresso Nacional promulgou ontem a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111 e, como foi publicada um ano antes do próximo pleito, as novas regras já estão valendo. Entre os principais pontos, detalhados na página 3, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Segundo especialistas, é uma forma de combater as famosas candidaturas “laranjas” e garantir efetiva participação a estas classes que são consideradas minorias.

As novas regras também abrem possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas pelas quais se elegeram. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reuniu a reforma afirmando que ela é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira […] No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022″