Defasado
O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 6/2022) chama a atenção ao propor a abertura de crédito (R$ 939 mil) para “a aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente encontra-se ‘defasado’, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O pedido de recursos suplementares chegou ao Congresso em mensagem e ofício assinados pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência da República). A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Fachada
Além da compra de urnas, o PLN abre crédito suplementar de R$ 11,45 milhões para obras da Justiça. Mais de R$ 1,5 milhão será para “harmonização” da fachada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia.
Flexível
Antes relutante, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se mostra mais flexível à possibilidade de assumir à vice na chapa presidencial encabeçada pela colega Simone Tebet (MDB). A expectativa é de que a dobradinha seja confirmada na próxima semana.
Excessos
Deputados querem botar um freio no que chamam de “excessos” do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento requerimento do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) com pedido para que a Corte de Contas pare de expedir medidas que suspendam obras e serviços públicos sem antes ouvir o Congresso Nacional.
Cautelares
Nos últimos anos, cresceu o valor de investimentos suspensos por medidas cautelares do TCU. Em 2020, foram bloqueados R$ 12,9 bilhões; em 2021, houve um salto para R$ 93 bilhões em investimentos suspensos.
Palanque
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