Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15), lei que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. Mães adolescentes devem receber o benefício em dobro, assim como mães chefes de família.
O governo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem receber os R$ 1.200 do auxílio emergencial.
A ministra Damares justificou o veto ao afirmar que a ampliação colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício ao invés das mães que efetivamente cuidam das crianças.
Vetos
Na lei aprovada o benefício foi vetado para profissionais que não estão inscritos no Cadastro Único.
Também foi barrado o recebimento do benefício em dobro (R$1,2 mil) para pais solteiros.
O Congresso Nacional especificava profissões que estariam aptas a receber os R$ 600 do governo, como motorista de aplicativos, vendedores porta a porta, ambulantes de praia.
Na justificava para barrar as alterações, o governo disse que a proposta de lei feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras. O Executivo informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Assinam a sanção com vetos Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.
Notícias Relacionadas
ALEP
Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná
No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento é gratuito e aberto ao público. Além disso, o projeto propõe a criação da […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Eleições OAB Advogados e advogadas do Paraná vão às urnas nessa sexta-feira (22), para escolher as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções da OAB. Na Seccional do Paraná três chapas disputam a eleição: XI de Agosto, que tem como candidato a presidente Luiz Fernando Pereira, OAB Democrática, que tem como candidato Marlus Arns […]
Fies
Além da alteração no auxílio emergencial, a lei sancionada pelo presidente permite a suspensão das parcelas Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), para os contratos que estavam em dia antes do início da vigência do estado de calamidade pública por conta da pandemia, em março.
Auxílio
O auxílio emergencial foi criado no início de abril para ajudar trabalhadores informais diante da crise na economia, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em linhas gerais, pessoas que cumprem uma série de requisitos têm direito a três parcelas de R$ 600.
A proposta que amplia os beneficiários foi aprovada pelo Senado no dia 22 de abril. Entre os principais pontos do texto encaminhado à sanção, está o trecho que dá a pais chefes de família solteiros o direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200); e a inclusão de mães adolescentes (com menos de 18 anos) no rol de possíveis beneficiárias.
De acordo com o Ministério da Economia, somente a inclusão de pais solteiros pode beneficiar 900 mil pessoas, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.
Fonte: G1
Confira os vetos na íntegra: 
