Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15), lei que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. Mães adolescentes devem receber o benefício em dobro, assim como mães chefes de família.
O governo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem receber os R$ 1.200 do auxílio emergencial.
A ministra Damares justificou o veto ao afirmar que a ampliação colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício ao invés das mães que efetivamente cuidam das crianças.
Vetos
Na lei aprovada o benefício foi vetado para profissionais que não estão inscritos no Cadastro Único.
Também foi barrado o recebimento do benefício em dobro (R$1,2 mil) para pais solteiros.
O Congresso Nacional especificava profissões que estariam aptas a receber os R$ 600 do governo, como motorista de aplicativos, vendedores porta a porta, ambulantes de praia.
Na justificava para barrar as alterações, o governo disse que a proposta de lei feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras. O Executivo informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Assinam a sanção com vetos Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.
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A proposta que amplia os beneficiários foi aprovada pelo Senado no dia 22 de abril. Entre os principais pontos do texto encaminhado à sanção, está o trecho que dá a pais chefes de família solteiros o direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200); e a inclusão de mães adolescentes (com menos de 18 anos) no rol de possíveis beneficiárias.
De acordo com o Ministério da Economia, somente a inclusão de pais solteiros pode beneficiar 900 mil pessoas, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.
Fonte: G1
Confira os vetos na íntegra: 
