O MEC (Ministério da Educação) divulgou a criação de um banco de dados nacional de estudantes que vai reunir informações para subsidiar a emissão da carteira de estudante gratuita, a ID Estudantil.
O SEB (Sistema Educacional Brasileiro) foi formalizado em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). Entre as informações que deverão ser disponibilizadas no banco de dados estão: dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; a matrícula e a frequência do aluno; o histórico escolar do estudante; além de outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.
Segundo o MEC, que será o gestor dos dados, caberá às instituições de ensino, da educação básica, profissional e tecnológica e superior, indicarem um representante para abastecer o sistema.
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ID Estudantil
O MEC frisou que as informações que estarão na ID Estudantil são: nome completo do estudante, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade, que constará apenas nas carteiras físicas.
“As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte”, disse o MEC.
