Brasília – O prazo para os patrões recolherem o Simples Doméstico relativo à folha de novembro termina nesta segunda-feira (7). O pagamento dos tributos inclui a incidência sobre a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário. O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores deverá ser feita até 20 de dezembro e o recolhimento dos tributos está previsto para 7 de janeiro.
No último balanço da Receita, feito até as 10h, mais de 1,1 milhão de empregadores domésticos já haviam emitido o DAE (Documento de Arrecadação eSocial) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico .
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No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.
A guia inclui 8% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória – multa do FGTS – e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
