Cascavel e Paraná - A publicação do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, provocou forte reação no Paraná. Lideranças políticas e representantes de instituições especializadas, como as APAEs, manifestaram preocupação com o impacto da medida — que prioriza o atendimento de pessoas com deficiência em escolas regulares, tornando as instituições especializadas exceção.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), divulgou nota de repúdio ao decreto, afirmando que a norma ameaça um modelo de sucesso consolidado no Estado. “Somos exemplo para todo o Brasil no atendimento pedagógico e terapêutico ofertado a cerca de 50 mil pessoas com deficiência em mais de 400 APAEs. A educação especial não pode ser tratada de forma ideológica ou burocrática”, declarou Curi.
O parlamentar defendeu que as políticas públicas sejam construídas “com diálogo e sensibilidade, ouvindo quem vive na prática os desafios da inclusão”. “Defender as APAEs é defender a inclusão com responsabilidade, respeito à diversidade e sensibilidade às necessidades reais das pessoas com deficiência e de suas famílias”, expressou o deputado. Na avaliação dele, as políticas públicas que tratam de educação especial precisam ser construídas “com diálogo, sensibilidade e escuta daqueles que vivem, na prática, os desafios da inclusão”, disse Curi.
Preocupação nas instituições
A preocupação também é compartilhada pelas próprias APAEs. Em Cascavel, o presidente da entidade, João Maschio, relatou incerteza quanto à implementação da nova política.
“Esse decreto pegou a gente de surpresa. Já estávamos enfrentando outra batalha no STF, a ADI 7796, que questiona os repasses do Governo do Paraná às APAEs, e agora surge mais essa mudança. Atendemos pessoas acamadas e autistas de nível 3. Onde essas pessoas ficariam no ensino regular?”, questiona.
A APAE de Cascavel atende cerca de 520 alunos, desde bebês até adultos com mais de 60 anos, e realiza mais de 8 mil atendimentos mensais em 15 especialidades, entre elas fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia. Segundo Maschio, as escolas regulares não têm estrutura para absorver alunos com deficiências severas ou múltiplas.
No Paraná, são mais de 340 APAEs e 60 escolas especializadas, integradas à rede estadual de ensino e reconhecidas nacionalmente pela qualidade dos serviços educacionais e terapêuticos.
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Apoio à causa
Além de Curi, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) também se posicionou na tribuna da Alep contra o decreto. Ele classificou a medida como “um retrocesso” e criticou o que chamou de “canetada que ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência”.
“O decreto trata as instituições especializadas como um estigma, quando na verdade são vitais para milhares de famílias. Inclusão exige sensibilidade e diálogo, não imposição”, afirmou. Bazana anunciou que apresentará moções e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República pedindo a revisão imediata do texto.
No Senado, o senador Flávio Arns (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025) para suspender os efeitos da norma. Em discurso, ele disse que a medida representa “perseguição às Apaes e Pestalozzis” e que o governo desconsidera o direito das famílias de escolher o tipo de ensino mais adequado.
“O decreto impõe a inclusão obrigatória em classes comuns, ignorando casos em que o atendimento especializado é indispensável. Isso é uma aberração que precisa ser sustada”, afirmou Arns.
Incerteza e mobilização
Enquanto o decreto já está em vigor, as APAEs do Paraná se mobilizam para tentar reverter os efeitos da nova política. As entidades reforçam que não pretendem encerrar suas atividades, mas alertam para o risco de enfraquecimento das escolas especializadas, que garantem atendimento integral a milhares de pessoas com deficiência.
A principal preocupação é que o novo modelo, ao condicionar o repasse de recursos à matrícula de alunos em escolas regulares, comprometa o funcionamento das instituições e reduza o acesso a terapias e serviços de reabilitação.
“Não podemos permitir que um modelo que dá certo há décadas seja desmontado por decreto”, resumiu o deputado Alexandre Curi — ecoando o sentimento de educadores, famílias e entidades em todo o Paraná.
