Curitiba – Levantamento do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aponta que apenas 108 câmaras municipais paranaenses julgaram todas as contas dos prefeitos dos seus municípios, referentes aos exercícios de 2007 a 2014 e que tiveram pareceres prévios emitidos pela corte. Há municípios que já receberam pareceres sobre as contas de sete exercícios do período e julgaram todas elas.
Outras 80 câmaras deixaram de julgar apenas um dos pareceres emitidos pelo Tribunal no período pesquisado. Além desses 188 legislativos municipais, há outros 22 que julgaram pelo menos dois terços (67%) das contas sobre as quais receberam pareceres do TCE-PR.
O estudo contou com a participação de 376 câmaras (94% do total de 399 municípios paranaenses), por meio de respostas aos questionários enviados pelo Tribunal, e considerou as informações por elas prestadas até o dia 11 de janeiro.
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O trabalho ainda indica que o TCE-PR emitiu, em média, pareceres sobre as contas de 94,58% dos municípios paranaenses entre 2007 e 2011, mas a média de julgamentos pelos legislativos municipais nesse período é de apenas 57,82%.
COBRANÇA
Por conta dessa indiferença toda dos vereadores o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, determinou que o julgamento do prefeito seja incluído no escopo das prestações de contas anuais das câmaras municipais. A partir de agora, a omissão em julgar as contas do Executivo, ou em informar ao Tribunal o resultado do julgamento, pode gerar irregularidade das contas do Legislativo municipal.
