Curitiba – O Poder Judiciário fixou multa de R$ 250 mil por hora para “pessoas incertas e não sabidas” que de “maneira autônoma e voluntária” se envolvam em eventuais novos bloqueios nas rodovias estaduais do Paraná.
A penalidade foi fixada a partir de uma limitar deferida em ação protocolada pela Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) e tem como finalidade garantir que novos protestos não impeçam a passagem dos veículos das indústrias.
A liminar é extensiva a membros de movimentos sociais, simpatizantes ou pessoas que possam “impedir, obstaculizar ou dificultar a passagem” de caminhões e carros que estejam trafegando por conta e ordem de indústrias associadas a sindicatos filiados à Fiep.
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Além disso, a medida fixa multa “sem prejuízo das penalidades impostas no caso de crime de desobediência” e determina o uso de força policial para cumprimento das decisões.
A Justiça considerou também que “os protestos, reivindicações e manifestações podem ser exercidos de outras maneiras, sem conflitar com os direitos de locomoção e a liberdade de ir e de vir de todos aqueles que utilizam as rodovias”.
