BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao pedido de indulto feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que tenta extinguir a pena imposta a ele no julgamento do mensalão. A decisão cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ele aceite o pedido, Dirceu terá se livrado da condenação do mensalão, mas continuará preso preventivamente em Curitiba, em razão da Operação Lava-Jato.
A cada Natal, há um decreto presidencial definindo condições que permitem aos presos pedir indulto. No caso de Dirceu, ele já preenche os requisitos estabelecidos nesse decreto. Assim, ele não precisará cumprir toda a pena de sete anos e 11 meses a que foi condenado pelo STF. “Considerando-se que o início do cumprimento da pena se deu em 15 de novembro de 2013, de fato, em 25 de dezembro de 2015, o sentenciado já havia cumprido mais de um quarto da pena, mesmo não computada remição por trabalho e estudo”, escreveu Janot.
O procurador-geral da República entende que ele cometeu falta disciplinar grave, por ter cometido crimes na Lava-Jato após o trânsito em julgado (quando não há mais chance de recurso) do julgamento do mensalão. Mas faz uma ressalva: “de toda sorte, é certo que, para efeitos da concessão de indulto, essa prática delitiva não obsta o reconhecimento do direito ao benefício”.
Notícias Relacionadas
Dirceu pediu o indulto em 1º de fevereiro deste ano. Em 29 de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido, acolhendo manifestação do próprio Janot. Em 23 de maio, a defesa de Dirceu reiterou o pedido de indulto, alegando que a condenação sofrida na Operação Lava-Jato – que lhe rendeu pena de 23 anos e três meses – diz respeito a fatos que se estenderam até 13 de novembro de 2013. Ou seja, ocorridos antes de começar a cumprir a pena do mensalão.
Janot também se manifestou pela devolução do passaporte do ex-deputado Valdemar Costa Neto. Ele foi condenado a sete anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, mas já houve decisão favorável a seu indulto. Assim, Janot entende que não há razão para manter o documento em poder do STF.
