RIO ? Após anunciar nesta segunda-feira um pacto de medidas para conter a crise financeira do estado, o governo do Rio Grande do Sul decretou calamidade financeira na administração pública estadual. De acordo com o G1, o decreto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do estado. Secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob coordenação da Secretaria da Casa Civil, podem adotar medidas ?excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos?, com exceção dos serviços considerados essenciais.
Não há explicação de quais seriam essas medidas e nem de como elas seriam aplicadas. As justificativas apresentadas no decreto são os efeitos da crise econômica na capacidade de financiamento do setor público, bem como a queda na arrecadação, aumento dos gastos com pessoal e a necessidade de manter a prestação de serviços públicos essenciais para a Segurança, Saúde e Educação.
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O estado de calamidade é usado quando o desastre é grande demais para que o município ou estado resolva por conta própria. Além de recursos financeiros, a União pode enviar equipes da Força Nacional e solicitar a cooperação de regiões vizinhas. A situação de anormalidade deve ser reconhecida pela União, informada por meio de um requerimento enviado ao Ministério da Integração Nacional. Governo do RS decreta calamidade financeira na administração pública
Na segunda-feira, ainda segundo o portal de notícias, o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou um pacote contra a crise. Entre as medidas apresentadas, estão a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo, nove fundações, uma companhia e uma autarquia, além da redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões. Também anunciou a demissão de até 1,2 mil servidores, entre efetivos e cargos de confiança. Segundo o governo, há um déficit de R$ 2,359 bilhões nas contas públicas.
