Brasília – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, decidiu ontem designar a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora da Corte, como relatora de uma representação protocolada em janeiro pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e Michel Temer.
Com a decisão, Maria Thereza assume a relatoria das quatro ações do partido que visam a cassação da chapa que venceu as eleições de 2014. O PSDB aponta abuso de poder político e econômico e pede a diplomação do segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Outra possibilidade, em caso de cassação, é a convocação de novas eleições gerais.
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A representação encaminhada para a corregedora havia sido distribuída inicialmente ao ministro Luiz Fux. Em manifestação a Toffoli, no entanto, ele argumentou que a ação contém as mesmas acusações de outras duas ações, uma de investigação eleitoral (Aije) e outra de impugnação de mandato (Aime), que também visam à cassação.
Todas apontam realização de gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral; doações de empreiteiras a partir de desvios da Petrobras; e falta de comprovação de parte “significativa” das despesas de campanha.
