Terra Roxa - As primeiras famílias indígenas Ava-guarani começaram a ser assentadas em áreas adquiridas pela Itaipu em Terra Roxa. Isso graças a um acordo firmado firmando junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta semana, o local recebeu a visita de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do TRF4 (Tribunal Regional Federal 4ª Região). Eles ouviram as principais demandas apresentadas pelos indígenas. Membros do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai (Fundação Nacional do Índio), também participaram do encontro ocorrida na Fazenda Brilhante, em Terra Roxa.
O acordo prevê ainda a estruturação dos assentamentos indígenas, como saneamento básico, água e energia elétrica. Em março deste ano, o STF homologou um acordo com a Itaipu, visando a aquisição de 3 mil hectares de áreas, totalizando investimento de R$ 240 milhões. É uma forma da Itaipu, de certa forma, fazer uma reparação histórica pelo alagamento de áreas por conta do reservatório da hidrelétrica.
“A ideia foi verificar as condições das comunidades indígenas que foram assentadas no local, identificar as suas necessidades e buscar melhorias estruturais para que possam desenvolver suas atividades. Fizemos reuniões com outros proprietários e advogados e também com o Município de Terra Roxa”, comenta o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, desembargador Fernando Prazeres, em entrevista concedida à equipe de reportagem do Jornal O Paraná. “A finalidade é a de manter um ambiente propício ao diálogo e continuar construindo soluções de consenso”.
As primeiras famílias começaram a ser assentada em uma área de 220 hectares em Terra Roxa. Pelo que foi apurado, seria uma fração da área da Fazenda Brilhante, vendida pelo proprietário à Itaipu para fins de assentamento. Ao todo, são 60 famílias de três comunidades que vão viver na propriedade adquirida. Essa é a primeira visita da comissão desde a homologação do acordo. A terceira comunidade das duas existentes está em transferência para outro local.
Até o fim deste mês, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fará a avaliação de outras 22 áreas indígenas indicadas para consolidação do processo de compra. Esses avanços só ocorreram depois de sucessivos conflitos serem registrados, entre os quais o ocorrido em janeiro, deixando quatro feridos. Em julho último, ocorreu o brutal assassinato de um jovem indígena, que foi decapitado e ao lado, foi encontrada uma carta com novas ameaças.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Paraná, recomendaram às forças de segurança da região de Terra Roxa e Guaíra, reforcem a segurança de crianças e adolescentes, uma vez que em parte do bilhete, há ameaça de atear foto no ônibus escolar com os alunos indígenas dentro.
FAEP contra
O Sistema FAEP repudia a condução arbitrária do processo de negociação de terras invadidas e critica a exclusão da entidade da reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, entre produtores rurais, indígenas e membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O encontro discute a possível aquisição de áreas pela Itaipu Binacional para destinação a comunidades indígenas.
A entidade ressalta que não foi convidada a participar da reunião, mesmo representando formalmente os interesses legítimos dos produtores rurais paranaenses. O Sistema FAEP também reforça que a decisão de vender um imóvel rural é livre e exclusiva do proprietário, que deve agir de forma consciente e sem qualquer tipo de imposição ou pressão, e que eventuais negociações devem sempre respeitar os valores de mercado.
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“Nenhum produtor pode ser obrigado a aceitar propostas de venda, tampouco a se submeter a eventuais constrangimentos por parte de órgãos públicos ou quaisquer outros agentes. Esse patrimônio é fruto de muito trabalho e dedicação de gerações de famílias que construíram suas vidas no campo. É preciso garantir segurança jurídica, respeito ao produtor rural e que eventuais negociações ocorram de forma justa, sempre com base em valores de mercado”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Além disso, áreas invadidas ou em disputa não devem ser objeto de negociação, pois essa prática aumenta a insegurança jurídica e ameaça o direito à propriedade privada.
“Qualquer proposta de compra e venda só poderia ser considerada se as áreas fossem previamente desocupadas, com pleno restabelecimento da posse aos proprietários”, complementa Meneguette.
O Sistema FAEP também defende o cumprimento da Lei 14.701/2023, que ratifica o Marco Temporal, estabelecendo que demarcações de terras indígenas se limitem às ocupações existentes em 5 de outubro de 1988.
Em caso de qualquer dúvida ou situação de pressão, os produtores devem procurar imediatamente o sindicato rural local, que, em conjunto com o Sistema FAEP, dará o suporte necessário para assegurar os direitos de propriedade.
Ônibus sob escolta
Atendendo o MPF e o MPPR, a Guarda Municipal de Guaíra passou a escoltar os ônibus escolares responsáveis pelo transporte de crianças e adolescentes indígenas tendo em vista as ameaças feitas em carta de um jovem indígena morto de forma violenta no mês passado. Diante disso, muitas crianças deixaram de ir para as escolas que ficam na zona urbana do município. Entre um dos trechos da carta, consta: “[…] nós vamos matar mais de vocês, iremos invadir as aldeias já existentes, atacaremos os ônibus com as vossas crianças dentro, queimaremos vivos. Não é uma ameaça vazia, mas, sim, recheada com ódio”. O policiamento também foi reforçado nas comunidades indígenas de Guaíra e Terra Roxa.
