Curitiba – A união da classe empresarial deu uma demonstração de força ontem durante audiência pública para debater projeto do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, em Curitiba. Devido ao grande número de pessoas que foram à capital, das mais diversas regiões do Estado, a reunião precisou ser transferida de uma sala para o plenarinho. Mais de 200 líderes empresariais e executivos de associações comerciais queriam ouvir os argumentos da defesa de um projeto considerado equivocado.
A proposta de Romanelli, com base em uma lei que já existe em São Paulo, é de notificar devedores com o AR (Aviso de Recebimento), prática que, se aprovada, encarecerá em dez vezes o sistema de aviso atualmente empregado pelos birôs de proteção ao crédito.
O parlamentar afirmou que a intenção é defender um direito do consumidor, porém, reconheceu, em nenhum momento pretende criar dificuldades às empresas. Todavia, em São Paulo a inadimplência cresceu em 40%.
O maior risco da matéria, segundo o presidente da Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), Sergio Marcucci, é de favorecer o caloteiro e criar uma situação de insolvência dos bancos de dados, que protegem principalmente micros e pequenas empresas.
“Com custo de aviso tão elevado, os empresários de menor porte não terão como registrar os inadimplentes e estarão desprotegidos, com a informação do birô fragilizada, contra pessoas mal intencionadas”.
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A defesa do projeto usou até advogados do PT, vindos de São Paulo, vaiados a cada tentativa de justificar a defesa dos maus pagadores.
Faixas
Na audiência convocada pelos deputados estaduais Requião Filho e Márcio Pauliki, presidentes das comissões de Defesa do Consumidor e de Indústria e Comércio, respectivamente, as Aces levaram faixas e cartazes à capital. Uma delas dizia: “Não incentive o calote”, e outra “Projeto do calote vai quebrar empresas e gerar desemprego”.
O clima ficou tenso por diversas vezes. O presidente da Faciap, Guido Bresolin Júnior, parabenizou empresários e o movimento associativista pela maturidade e determinação com que conduziram o assunto. Já a Fecomércio afirmou que há inúmeros interesses por trás do projeto, e citou textualmente os cartórios.
O presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Spolador, afirmou que o projeto elevará custos às empresas e tornará as vendas a prazo mais caras aos consumidores, penalizando principalmente os bons.
Já o presidente da Acim de Maringá, Marco Tadeu, questionou se os deputados não entenderam o significado da sigla SPC, Serviço de Proteção ao Crédito. Ele afirmou que, ao contrário do que alguns tentam afirmar, os diretores das Aces são voluntários e simplesmente se dedicam à causa por confiar e querer o crescimento social e econômico do País.
