
Opinião
Decisões monocráticas
Decisões monocráticas O Senado Federal aprovou a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia da lei. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. […]