Brasília – Com ajuda do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência rejeitou afrouxar as regras de aposentadoria para categorias da segurança pública.
Integrantes do governo e interlocutores do Palácio do Planalto atuaram contra o apelo público de Bolsonaro nessa quinta-feira (4) por regras mais brandas para policiais federais e policiais rodoviários federais, um pedido para desidratar a própria proposta de reforma.
Eventuais mudanças na proposta para essas categorias devem ser discutidas apenas no plenário, após a conclusão da aprovação da reforma na comissão especial.
O texto-base da proposta foi aprovado por 36 votos a 13.
Dois destaques que favoreceriam o setor de segurança pública foram rejeitados.
Um deles beneficiaria até oficiais de Justiça, mas foi derrubado por 31 votos a 17. O outro, apresentado pelo PSD, suavizaria para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários e peritos, mas foi negado, por 30 a 19.
Ao ser anunciado o resultado, policiais que estavam na comissão gritavam: “PSL traiu a polícia do Brasil”. E também contra o presidente: “Bolsonaro traidor!”
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Em discurso à bancada ruralista, Bolsonaro disse que errou ao não ter incluído regras mais brandas para policiais federais e rodoviários na reforma e defendeu mudança no texto da proposta.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das negociações, adotou tom conciliador e disse que Bolsonaro tem ajudado na tramitação da reforma. “É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares”.
A proposta do PSD, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), previa que a idade mínima para essas categorias da segurança pública fosse de 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher. O governo propôs uma idade de 55 anos.
Além disso, havia uma regra mais suave para quem já está na carreira, que poderia se aposentar após trabalhar 17% a mais do que o período restante para cumprir o tempo mínimo de contribuição.
Essa é a mesma taxa proposta pelo governo para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
