Curitiba – O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, apresentou nessa quarta-feira (5), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o balanço orçamentário e fiscal do primeiro quadrimestre de 2019 do governo do Estado. Segundo ele, o desempenho das contas no período reforça a necessidade de a administração estadual se manter em alerta.
Renê alertou que a crise econômica brasileira deve se agravar no segundo semestre, e que, por isso, o governo não tem condições de conceder o reajuste aos servidores públicos em 2019. O funcionalismo está com os salários congelados desde 2016 e cobra agora ao menos a reposição da inflação, de 4,94%.
De acordo com Garcia Júnior, não há perspectiva de melhoria da arrecadação em 2019, o que impediria qualquer aumento de despesa: “A economia brasileira vai ter uma recessão profunda no segundo semestre, crescimento zero. A economia brasileira está em processo de destruição. Isso que ninguém entendeu ainda (…) Eu seria irresponsável se garantisse nesse momento qualquer incremento na despesa que não estivesse previsto na programação orçamentária”.
As demonstrações expostas aos deputados revelam que a receita total registrou queda real (descontada a inflação) de 4,86% na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 16,907 bilhões. O resultado negativo ocorreu mesmo com o aumento real de 2,5% da arrecadação tributária, puxado principalmente pelo ICMS, que gerou R$ 1 bilhão a mais em relação a 2018.
A queda da receita total é explicada por vários fatores, segundo o secretário da Fazenda. Ele destacou que em 2019 não houve antecipação extraordinária do ICMS (R$ 2 bilhões), ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores. Neste ano também não foram alienados ativos do Estado, a exemplo de 2018, quando houve entrada de R$ 546 milhões decorrentes da venda de ações da Sanepar.
Outra situação que contribuiu para a queda da receita total foi a retração da atividade econômica no País, demonstrada pela redução do PIB em 0,2%. Esse fato impactou o caixa do tesouro estadual com a diminuição das transferências federais, que caíram de R$ 3,394 bilhões para R$ 3,215 bilhões em 2019.
A execução orçamentária de janeiro até abril, portanto, ocorreu praticamente com recursos próprios, demonstrando maior eficiência da gestão tributária estadual. “Tivemos um quadrimestre com uma boa arrecadação própria, sem antecipar receitas ou utilizar arrecadação extraordinária”, reforçou o Renê Garcia. “Entretanto, a redução nas receitas totais nos coloca em alerta”.
Segundo o secretário, a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é de que seja assegurado o equilíbrio das contas públicas. “A nossa responsabilidade é preservar a integridade fiscal do Paraná”, disse. “Não seguiremos por caminhos que possam colocar em risco a solvência do Estado”.
Saúde e educação
Na educação, o investimento foi de R$ 3,421 bilhões, 30,26% da receita. Em saúde o investimento foi de R$ 1,139 bilhão, que representam pouco mais de 10% das receitas.
Limite prudencial
O gasto com pessoal representa 64,5% do total das despesas. Nos últimos 12 meses, foram usados R$ 17,081 bilhões com a folha de pagamento do Poder Executivo, equivalente a 45,17% do orçamento, acima do limite de alerta (44,10%), segundo prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O aumento real com a previdência no quadrimestre foi de 16,5%, injeção de R$ 300 milhões de repasse do Estado para a Paraná Previdência, em comparação ao mesmo período do ano passado.
“Nosso objetivo na Fazenda, por determinação do governador, é a redução da despesa, modernização da gestão e melhoria na arrecadação. Temos trabalhado com estes objetivos, dando sustentabilidade ao Estado e sem comprometer as finanças”, ressaltou o secretário Garcia Júnior.
