Reforma da Previdência: Arns pede certeza para não haver furos - O Paraná

Cascavel – Ocupante de uma das três vagas paranaenses no Senado, Flávio Arns (Rede) esteve ontem em Cascavel para participar de encontros com empresários, políticos e também para comemorar os 48 anos da Apae (Associação dos Pais e Amigos Excepcionais) na cidade.

No meio da agenda, Arns atendeu a imprensa e um dos principais temas é a reforma da Previdência.

Com a aprovação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o assunto será debatido agora entre os demais congressistas e só depois entra na pauta do Senado Federal. No entanto, audiências públicas já são realizadas na esfera que será a última consultada antes de retornar à Presidência da República para sanção.

O paranaense disse que desconhece o teor das alterações que serão feitas entre os congressistas, mas já tem posição definida: “A reforma da Previdência, como todas as outras, é necessária. As leis devem ser atualizadas. É interessante, é necessária [a reforma]. Tem que acabar com os privilégios, ser justa, muito dialogada como qualquer lei – chamar todos os setores envolvidos. Uma lei dessas mexe com a vida de mais de 200 milhões de pessoas e precisamos ter certeza dos números e das necessidades com o objetivo de fechar as contas no fim para que não ocorram furos”, afirma o senador, que já está aposentado como congressista há oito anos.

No Paraná

Sobre a proposta de corte das aposentadorias a ex-governadores e a viúvas de ex-governadores paranaenses em tramitação na Comissão Especial da CCJ da Alep (Assembleia Legislativa), Arns elogiou a proposta encaminhada pelo governador Ratinho Júnior (PSD).

A medida do Executivo estadual estabelecia o corte deste mandato em diante, mas uma emenda em discussão visa à extinção de 11 benefícios que totalizam mais de R$ 4 milhões de gastos ao ano. “Não deve haver essa aposentadoria. Foi um bom projeto. É um avanço ao nosso estado”.

De cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três ficaram de fora. Das 54 vagas em disputa no último pleito, 46 foram ocupadas por novos nomes – renovação de mais de 85%.

Do Paraná, o estreante foi Oriovisto Guimarães (Pode) – já que Arns está pela segunda vez na cadeira. Alvaro Dias (Podemos) vem do mandato passado. A renovação tem favorecido as discussões. “É um Senado muito maduro, comprometido com as mudanças e o povo, justamente pelas mudanças houve renovação, gente que quer trabalhar e fazer. Estamos nos empenhando. O Senado está sintonizado no que o povo precisa e deseja”, diz Arns.

CPI da Toga

O paranaense assinou favoravelmente à criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Toga, na qual foram listadas 13 situações para sustentar a apuração – Oriovisto e Dias também estão entre os 29 senadores favoráveis. “A população deseja que o Supremo Tribunal Federal se transforme, seja transparente, com procedimentos claros. Tudo na vida deve ser modernizado. Estamos buscando mecanismos para isso”.

Saúde

Como um primeiro avanço, o senador Flávio Arns cita a inclusão do medicamento Nusinersen na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais para pacientes com atrofia muscular espinhal. “É um medicamento de autocusto – temos um excelente ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que, inclusive, já esteve pela quarta vez no Senado”.

Antes o medicamento era liberado apenas por meio de ação judicial – foram 90 ano passado com um custo total do medicamento de R$ 115,9 milhões, arcados pelo Ministério da Saúde. O medicamento deve estar disponível em 180 dias pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Apesar dos conflitos existentes entre situação e oposição, o Senado, segundo Arns, está conseguindo manter o diálogo com os ministros. “Diria que a conversa é bem adequada. O Senado tem possibilidades de fazer muitas coisas. Em todas as comissões que participo e nas que acompanho, os ministros estão indo ao Senado. Entre os senadores o clima é muito positivo em querer ajudar, não um governo ou outro, mas o Brasil como um todo”.

Apae

Flávio Arns faz questão de destacar em sua trajetória profissional sua atuação frente às Apaes. E agora os benefícios alcançados pela Apae paranaense serão levados para a esfera nacional.

Arns defende uma legislação nacional que assegure a essas instituições de ensino o mesmo investimento que as demais, desde estrutura física, material didático até educadores – como já acontece no Paraná.

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